STF, Militares e Quinquênio: saiba quais PECs polêmicas estão travadas no Senado

Em ritmo lento de votações por causa das eleições municipais, o Senado Federal acumula matérias polêmicas travadas, sem acordos para votação.

No início de 2024, a Casa voltou a atenção para Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que geraram amplo debate, mas não avançaram nos últimos meses. É o caso das chamadas PECs dos militares, do quinquênio e dos mandatos de ministros da Suprema Corte.

Em meio à repercussão sobre os textos e à dificuldade de se chegar a um consenso sobre as matérias, a tramitação desses projetos deixou de avançar nas comissões e no plenário do Senado.

Com a aproximação das eleições municipais, a expectativa é de que o calendário de votações na Casa fique apertado pelos próximos dois meses. A maior prioridade dos senadores deve ser a regulamentação da reforma tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PEC dos Militares

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a PEC limita a candidatura de membros das Forças Armadas para cargos eletivos. A proposta foi aprovada pela CCJ em novembro de 2023. O texto aguarda análise no plenário.

Segundo o projeto, militares devem ser transferidos para a reserva não remunerada logo após o registro de candidatura. O texto não foi bem recebido por todos os parlamentares, especialmente os da oposição. Segundo o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), o governo chegou a pedir alterações no parecer, mas ele não aceitou as sugestões.

“O governo está esperando e recuou um pouco sobre esta PEC. Queriam que eu mudasse o meu texto, mas eu não aceitei mudar. Não tem nenhuma previsão [de avançar].

O governo preferiu engavetar, esperar mais um pouco”, afirmou Kajuru à CNN.

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PEC do Quinquênio

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC institui um bônus mensal de valorização por tempo de serviço ao salário dos magistrados e membros do Ministério Público.

O texto foi aprovado pela CCJ, onde teve relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO). No colegiado, o senador estendeu as categorias beneficiadas pela PEC para carreiras como delegados e policiais.

O projeto foi encaminhado ao plenário do Senado, onde foi tema de quatro sessões de discussão. No entanto, a matéria não chegou a ser votada.

PEC dos Mandatos no STF

A PEC fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Constituição prevê mandatos vitalícios para os magistrados da Suprema Corte. A PEC determina tempo fixo e reduz, de 70 para 65 anos, a idade máxima para os indicados.

O texto tramita na CCJ desde 2019 e, em março deste ano, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada como relatora.

PEC do Banco Central

Na lista de textos que ainda estão pendentes de votação também está a PEC que muda o regime jurídico da autoridade monetária e garante autonomia financeira para o BC. A proposta teve a avanços na tramitação, mas ainda não há acordo para a votação.

O governo é contra tornar o banco uma empresa pública, como a proposta inicialmente determinava, e vê com preocupação possíveis impactos no resultado primário do país.

O texto aguarda votação na CCJ. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um novo relatório, mas aguarda a posição do governo. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), técnicos do Executivo ainda avaliam que o texto tem “insegurança jurídica”.

Pelo compromisso acordado na última reunião da CCJ, o texto deve retornar à pauta na próxima reunião presencial do colegiado, ou seja, na primeira semana de setembro.

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