Lula sanciona lei que estabelece mercado regulado de carbono no Brasil

Sanção foi publicada na edição desta quinta do ‘Diário Oficial da União’. Assinatura do presidente, que está internado em uma UTI em São Paulo, tem data de quarta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo um limite para emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo.
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do “Diário Oficial da União”. A assinatura do presidente, que está internado em uma UTI em São Paulo após passar por cirurgia para drenar um hematoma na cabeça, tem data de quarta-feira (11).
A nova lei, aprovada em novembro pelo Congresso, estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que definirá os limites e fará a gestão das medidas compensatórias.
O texto cria um sistema de bonificação para as empresas ou estados que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera. Quem comprovadamente deixar de emitir, ganhará créditos de carbono que poderão ser comercializados e comprados por empresas que emitirem acima do teto.
Cada “crédito de carbono” representará uma tonelada de CO2e (dióxido de carbono equivalente) poupado, que poderão ser comprados e transformados em “Cotas Brasileiras de Emissões” (CBE), que representarão o “direito” de emissão de uma tonelada de CO2e. Ou seja, as empresas poluentes comprarão o direito de fazer emissões acima do teto estabelecido pelo novo órgão.
Com isso, o grande objetivo, segundo ambientalistas, é que grandes poluidores reduzam suas emissões para que não precisem investir recursos na compra de créditos de carbono que compensem essas emissões.