Investigação apura desvio de verbas na prefeitura de Imbituba (SC)

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação que apura um suposto desvio de verbas do município de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. Com a ajuda da Polícia Científica, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão, além de dois afastamentos de funcionários públicos.

Investigação

Neste ano, a Polícia Civil recebeu uma denúncia sobre um funcionário público que recebia horas extras não trabalhadas em sua folha de pagamento. A denúncia indicava que o funcionário recebia cerca de 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100%. Curiosamente, o funcionário beneficiado era filho de outro funcionário municipal responsável pelo preenchimento e lançamento do holerite.

Simultaneamente, a Controladoria do Município de Imbituba enviou um ofício informando que o funcionário de recursos humanos realizava lançamentos indevidos para seu próprio benefício, sendo alvo de processo administrativo disciplinar. Após recomendação do órgão, ele foi exonerado do cargo.

Com base nessas informações, as Polícias Científica e Civil, junto com a Controladoria Municipal, realizaram diligências para identificar condutas criminosas. Os investigadores descobriram que o funcionário de RH inseriu dados falsos no sistema de folha de pagamento para receber valores indevidos para si e seus filhos, fatos que ocorreram pelo menos desde 2010, gerando grande prejuízo ao município.

De acordo com a corporação, as irregularidades incluíam:

• Alterações de data-base para aumentar o tempo de serviço;
• Pagamento de triênio em percentual superior ao devido;
• Pagamento de venda de licença-prêmio indevida;
• Inclusão de horas extras não trabalhadas para familiares, entre outros.

Conforme apurado, após receber os valores indevidos, o funcionário excluía as movimentações ilícitas para evitar ser descoberto. Essa exclusão impediu a fiscalização pública e dos órgãos de persecução.

A Polícia Civil, então, solicitou prisão preventiva do funcionário de RH, o afastamento de dois servidores e cinco buscas. O Poder Judiciário deferiu integralmente os pedidos após manifestação favorável do Ministério Público. Assim, nesta quinta-feira, as Polícias Civil e Científica deflagraram operação policial visando o cumprimento das ordens judiciais.

Os afastamentos do cargo serão comunicados pelo Poder Judiciário diretamente ao Município de Imbituba. Outras diligências seguem em andamento, informou a corporação.

Prefeitura se manifesta

Resposta da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Imbituba se manifestou sobre o caso. Confira abaixo:

“A Prefeitura de Imbituba informa que está acompanhando atentamente o andamento da operação “Holerite”, deflagrada pela Polícia Civil, e tem colaborado integralmente com as investigações.

Em meados de 2024, a Polícia Civil recebeu uma denúncia indicando que dois servidores do município estariam recebendo horas-extras de forma irregular. Os servidores em questão recebiam, mensalmente, 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100%. A autorização dessas horas era feita pelo pai dos servidores, que também era o responsável pelo controle de ponto. 

Durante a investigação, foi apurado que o responsável pelo ponto inseriu dados falsos no sistema de folha de pagamento para se apropriar de valores indevidos, beneficiando a si e aos seus filhos. Após o pagamento, ele excluía as movimentações fraudulentas, as tornando imperceptíveis.

As irregularidades ocorreram desde 2010. Ao tomar conhecimento das investigações, a prefeitura agiu de forma imediata, afastando o responsável pelo ponto. Além disso, a Controladoria Geral do Município (CGM) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou no desligamento do servidor de carreira.

A Prefeitura de Imbituba reitera que não coaduna com práticas fraudulentas e reitera seu apoio a todas as investigações policiais que visem combater crimes no serviço público.”

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