Assembleia do Ceará aprova indicação de mulher de Camilo Santana para TCE

Onélia Maria Moreira Leite de Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, teve seu nome aprovado nesta sexta-feira (13) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Seu nome foi uma indicação e a aprovação aconteceu pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado.

Em votação secreta, 36 deputados foram favoráveis à indicação, e outros cinco foram contra. A decisão agora segue para a ciência do governador, Elmano de Freitas (PT).

O cargo é vitalício e tem como responsabilidade fiscalizar a gestão dos recursos públicos do estado, como, por exemplo, a emissão de pareceres sobre as contas do governo estadual e seus administradores. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Ceará, o salário de um conselheiro é de R$ 39.717,69.

Onélia vai ocupar o cargo do ex-conselheiro Luis Alexandre Albuquerque, que faleceu em junho deste ano. Desde abril de 2022, ela trabalha como secretária da Proteção Social do Ceará.

Inicialmente, o requerimento de indicação do nome da esposa do ministro foi assinado por mais de um quinto dos deputados estaduais na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia  — o quórum mínimo exigido.

A Comissão entendeu que a esposa do ministro “atende integralmente às exigências legais, cumprindo os critérios de qualificação técnica e moral indispensáveis para o desempenho da função”, escreveu o deputado estadual e relator Romeu Aldigueri (PDT). A decisão foi necessária para que o texto seguisse para votação no plenário.

Requisitos para o cargo

De acordo com a Comissão da Alece, Onélia atende aos requisitos necessários para assumir o posto de conselheira do Tribunal.

Entre as exigências, estão notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. Também é exigido que o conselheiro tenha pelo menos dez anos de experiência em “áreas correlatas”.  Além disso, há o requisito de idade superior a 35 anos.

“Dessa forma, a análise documental comprova que todos os requisitos formais foram plenamente atendidos, habilitando a candidata a seguir no processo de nomeação para o referido cargo”, diz o documento que aprovou sua nomeação.

A indicada tem formação em Letras – Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri. É psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP.

O parecer favorável de Romeu Aldigueri (PDT), relator do caso, defende que há um “notório saber em gestão pública, planejamento estratégico e administração de políticas públicas”, citando o programa “Mais Infância Ceará”, que seria de sua responsabilidade como secretária de Proteção Social.

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