Lei que isenta IPVA de motos é sancionada no Paraná

Foi sancionada pelo governador Ratinho Junior o projeto de lei (nº 22262) que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 170 cilindradas. Com a assinatura, a isenção vai beneficiar 732 mil proprietários, o que representa cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná.

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O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a semana. O texto também internaliza mudanças que simplificam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica, e altera as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

O texto sancionado pelo governador também isenta o IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.

Informação: Marlon Santiago