Paraná sanciona lei que moderniza licenciamentos ambientais

 A lei estadual que moderniza os processos de licenciamento ambiental no Paraná foi sancionada pelo governo do estado. A medida tem novas diretrizes de atendimento para as demandas do setor produtivo.

Durante a avaliação da proposta na Assembleia Legislativa, o texto recebeu emendas dos deputados estaduais por meio de colaborações do Ministério Público, iniciativa privada e da sociedade civil. Com a aprovação da lei, os procedimentos agora são uniformizados e as diretrizes estabelecidas passam a ter mais força legal, além de estarem em consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente.

Um dos pilares da proposta aprovada é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque, até então, não havia uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual, cuja regulamentação estava dispersa em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos.

A unificação do texto em uma lei própria do Estado facilita a consulta e o entendimento mútuo de todos os envolvidos. No caso de empreendimentos de médio e alto impacto, a proposta continua seguindo o processo de licenciamento mais rigoroso e com etapas específicas de análise, garantindo que os projetos atendam integralmente às normas ambientais estaduais e federais.

A uniformização destas etapas também tem o intuito de garantir mais previsibilidade aos empreendedores. A lei será regulamentada nos próximos meses.

Informações: Juliano Couto