Tributária: Câmara quer reverter desconto no IVA para saneamento

Relatores da reforma tributária na Câmara dos Deputados avaliam que as mudanças feitas pelo Senado no projeto de regulamentação do tema são mais positivas do que negativas, mas pretendem reverter alterações para o setor de saneamento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação garantiu um desconto de 60% na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operadoras de água e esgoto.

Nos cálculos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), isso teve um impacto de 0,38 ponto percentual de acréscimo no IVA padrão.

“Para o saneamento, queremos o cashback (devolução do dinheiro para a população de baixa renda”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) à CNN.

As empresas de saneamento alegam que, tal como foi aprovado na Câmara, o texto eleva a carga tributária do setor de 10% para 28%.

Isso levaria a um aumento de tarifas, caso haja reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O problema é que o saneamento, por ser um serviço de titularidade municipal (ou licitado em blocos nos estados), é regulado por quase 100 agências diferentes.

O receio do setor é que, diante de tamanha pulverização, os pedidos de reequilíbrio levem anos para sair e deixem os negócios sob enorme incerteza.

De volta à Câmara, os pontos do projeto que podem ser alterados ainda estão em negociação, mas os parlamentares afirmam que é preciso adotar a alíquota máximo de 26,5% como fator norteador.

Com as mudanças do Senado, a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, pode ultrapassar 28% e se tornar o maior do mundo.

A definição do formato final e de quando será possível pautar o texto para a última votação no legislativo deve sair de uma reunião do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários nesta segunda-feira (16). A expectativa é de conseguir analisar a proposta na terça-feira.

“Vamos acatar mais mudanças do que não aceitar o que o Senado fez. Nós reconhecemos que melhorou o projeto não só do ponto de vista de adequação do texto à boa técnica legislativa, mas também em função de ter mudado alguns conceitos e contextos que aperfeiçoaram o projeto”, afirmou à CNN o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“Manteremos o texto da Câmara [a versão antes das alterações feitas pelos senadores] em alguns pontos sim. Aproveitaremos boa parte do texto [do Senado], mas rejeitaremos outras também será realizada reunião do colégio de líderes para confirmar nossas impressões”, disse à CNN outro relator do grupo de trabalho, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

No domingo (16), os parlamentares envolvidos com o tema tiveram uma séries de reuniões que começaram ainda pela manhã, por volta das 9h, e só foram terminar às 22h30. Houve encontro do grupo de trabalho, uma reunião dos relatores com Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma, e depois um terceiro encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Este conteúdo foi originalmente publicado em Tributária: Câmara quer reverter desconto no IVA para saneamento no site CNN Brasil.