Desembargador suspende afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM

A decisão do Tribunal de Justiça ocorre após a defesa de Moutinho Júnior questionar a legalidade do afastamento e apontar irregularidades no processo conduzido pelo TCE-AM. Conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Jr.
Divulgação
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nesta segunda-feira (16) a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que afastou o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior em 10 de dezembro.
A decisão ocorre após a defesa de Moutinho apresentar um mandado de segurança, alegando ilegalidade no ato que resultou no afastamento do conselheiro , conduzido pelo vice-presidente do TCE-AM, Luís Fabian Barbosa, em uma reunião sigilosa.
O g1 procurou a assessoria de comunicação do TCE-AM, mas, até a publicação desta matéria, não obteve um posicionamento do órgão sobre a decisão.
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Na avaliação do desembargador, o afastamento foi irregular, pois não houve um processo administrativo disciplinar nem intimação prévia do conselheiro afastado. Além disso, Airton Gentil apontou falta de isenção no processo, já que Luís Fabian Barbosa e a secretária-geral do TCE foram testemunhas arroladas pela presidente do tribunal, Yara Lins, na ação contra Moutinho.
Outro ponto considerado indevido foi a participação do auditor Alípio Firmo Filho, que substituiu o conselheiro durante a sessão que definiu o afastamento.
O afastamento original ocorreu após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitar denúncia contra Moutinho Júnior pelo crime de injúria contra Yara Lins, presidente do TCE-AM.
Relembre o caso
Conselheira do TCE diz ter sido xingada por colega conselheiro, em Manaus.
Reprodução
Em 6 de outubro de 2023, Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças durante a votação de sua reeleição à presidência do TCE-AM. Ela afirmou que ele a chamou de “safada” e “cachorra”, além de tê-la ameaçado.
“Fui cumprimentar o conselheiro Ari com um “bom dia”, e ele me respondeu, ‘bom dia nada sua safada, cachorra’, e me ameaçou”, disse Yara Lins.
Após a denúncia, Moutinho foi temporariamente afastado, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas anulou a decisão, alegando falta de prazo para defesa.
Dois meses depois, o TCE-AM arquivou o processo contra Moutinho e decidiu não admitir a representação disciplinar contra ele.