Reforma tributária: novo relatório ignora evolução feita no Senado, diz Bichara ao WW

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara avalia, em entrevista ao WW desta segunda-feira (16), que o relatório da reforma tributária apresentado mais cedo na Câmara dos Deputados representa uma “desmoralização do Senado”.

Bichara argumenta que o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), desconsiderou pontos benéficos que haviam sido elaborados pelo Senado.

“O governo apresentou o projeto em 25 de abril, e foi votado na Câmara no começo de agosto. O Senado só concluiu votação na semana passada. [Por tanto], o Senado fez um escrutínio delicado, atencioso e demorado sobre o projeto oriundo da Câmara”, observou Bichara.

O advogado criticou a velocidade que o projeto tem caminhado. Devido seu impacto e o fato de que a transição entre os sistemas tributários só deve começar em 2026, ele avalia que haveria tempo hábil para trabalhar o texto com a análise devida.

Bichara conclui que o novo relatório da Câmara tem coisas boas e novas. “As boas não são novas, e as novas não são boas”, enfatizou.

“O Senado ficou meses debatendo, evoluindo várias coisas. Agora, aparentemente, [o relator Reginaldo Lopes] desconsidera quase tudo que evoluiu. Pra que votar do dia para a noite?”, questionou o advogado.

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