Alesp aprova novas regras para transporte de animais em aeroportos de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (17) a proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte (com até 15 kg) em aeroportos de concessão estadual.

A proposta agora irá para validação ou veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto de Lei 587/2023 lançado pelos deputados Caio França (PSB) Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União) propõe que os aeroportos do estado garantam a espera máxima de 1 hora entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem do avião.

Devido ao caso do cão Joca que morreu enquanto era transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação em São Paulo seja de acordo com a Lei Joca.

O texto aprovado garante a acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para o embarque.

O projeto institui que o animal deverá permanecer, obrigatoriamente, em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais.

“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, afirmou o deputado Caio França, na justificativa do projeto em nota publicada pela Alesp.

Lei Joca

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio deste ano, o projeto de lei que determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos a colocá-los dentro da cabine de passageiros em voos domésticos, que é chamada de “Lei Joca”.

Segundo o autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), os animais não podem ser tratados como objeto. “O projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais”, disse.

O projeto também obriga as empresas a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação.

O monitoramento deve ocorrer durante todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor, que, também, pode ficar responsável pela questão.

Os aeroportos que tenham transporte anual acima de 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

Relembre também o Caso Pandora

A cachorra Pandora desapareceu em 15 de dezembro de 2021. Ela estava dentro de uma caixa de transportes no compartimento de cargas do avião, em um voo da Gol que iria para Santa Catarina (SC) e fazia conexão no aeroporto paulista. Após 45 dias de buscas, a cachorra foi encontrada.

À época, o dono acusou a Gol de não ajudar no resgate da cachorra em um primeiro momento e, por meio de uma liminar judicial, conseguiu fazer com que a Gol pagasse seus custos na cidade de Guarulhos enquanto procurava por Pandora, bem como que a companhia aérea também fosse obrigada a auxiliar nas buscas.

*Sob supervisão de Bruno Laforé

Este conteúdo foi originalmente publicado em Alesp aprova novas regras para transporte de animais em aeroportos de SP no site CNN Brasil.