Alep: 768 projetos de lei ordinária são protocolados em 2024

A Assembleia Legislativa do Paraná encerra 2024 com 786 projetos de lei ordinária protocolados. Nos últimos 12 meses, os deputados estaduais discutiram 13 projetos de lei complementar, 31 de resolução, 12 de decreto legislativo e três propostas de emenda à Constituição, além de 3.098 requerimentos. O ano foi marcado pela criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do Código Estadual da Mulher Paranaense e do Código Paranaense de Defesa do Consumidor. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (18), até 11 de dezembro, último dia de sessões plenárias, foram publicadas 369 Leis Ordinárias, 11 Leis Complementares, 28 Resoluções e 11 Decretos Legislativos.

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Discussões que entraram em pauta nas 107 sessões ordinárias, 17 sessões extraordinárias e duas sessões preparatórias realizadas. No período, também foram promovidas 78 sessões solenes e 64 audiências públicas. As atividades legislativas encerraram com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná, com previsão de receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025. 

Informação: Vanessa Fontanella