Empresas de transportes intermunicipais serão fiscalizadas neste fim de ano

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), alerta para quem vai viajar que utilize somente empresas de transporte intermunicipais devidamente registradas. O órgão é responsável por administrar e fiscalizar o transporte comercial intermunicipal de passageiros no Estado. O Departamento alerta que as empresas só podem operar caso atendam a todos os requerimentos na legislação vigente.

Isso inclui as linhas de transporte regular entre cidades, do tipo rodoviário e metropolitano (exceto pelas linhas da Região Metropolitana de Curitiba); e também o fretamento contínuo, como o transporte de trabalhadores e pacientes; e o fretamento eventual, que cobre todos os tipos de viagens para turismo, modalidade que encontra sua maior demanda neste fim de ano e durante as férias escolares, principalmente para a região do Litoral.

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A empresa de transportes precisa apresentar documentação comprovando regularidade jurídica e financeira, documentação dos veículos, apólice de seguro, certificado de segurança veicular e a vistoria feita por inspetora mecânica acreditada, entre outros requerimentos.

Os passageiros que vão utilizar esses transportes podem verificar, se o veículo conta com registro e vistoria em dia, documentos que obrigatoriamente devem constar de forma visível dentro dos ônibus. Durante este fim de ano, o DER/PR deve verificar e acompanhar a validade da documentação de todas as empresas registradas, e fiscalizar veículos e terminais rodoviários.

Em linhas regulares é verificado se está disponível a tabela de horário, tabela de preço, se é cobrando o valor correto, se há bilhete de passagem; e no fretamento se há registro e licença específica para a operação, entre outros critérios. Em ambos os tipos de transporte é verificado se o motorista tem o curso necessário e a carteira de saúde.

O passageiro também pode denunciar caso perceba alguma irregularidade através do telefone 08000 41 0158 ou no 166 da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Informações: Juliano Couto