Câmara retoma hoje votação da proposta de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados retoma, nesta quinta-feira (19), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que compõe as medidas de ajuste fiscal.

A sessão deliberativa estava prevista para começar a partir das 10h. Mas, até às 13h, a ordem dia ainda não havia começado já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) ainda não havia chegado. Os líderes aguardavam por ele.

A proposta começou a ser analisada na quarta-feira (18), mas por falta de votos suficientes para aprovar o texto, o presidente Arthur Lira encerrou a sessão por volta das 23h30 e adiou a votação do projeto.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis. Na quarta-feira (18), recebeu somente 294.

O texto é composto por uma série de medidas para ajustar as contas públicas e produzir uma economia superior a R$ 370 bilhões.

Um dos principais pontos de discordância diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto original, enviado pelo governo, tornava mais restrito o acesso ao benefício.

Até mesmo a base do governo na Câmara apresentou ressalvas ao texto. Na tramitação, as regras acabaram flexibilizadas pelo relator em busca de um consenso.

Houve desidratação também nos trechos que tratavam da limitação de supersalários. Na versão do relator, eles continuarão a ser pagos até que uma lei ordinária faça a limitação.

Outra alteração foi feita na proposta do governo de redirecionar R$ 4,8 bilhões do MEC para outros programas, como o Pé de Meia. A abertura de vagas em tempo integral passará a ser financiada pelo Fundeb, com 10% da complementação federal em 2025, em vez dos 20% inicialmente previstos.

Foi proposta também uma mudança no abono salarial, que agora terá a linha de corte corrigida apenas pela inflação e congelada em 1,5 salário mínimo.

Outra mudança, já feita no texto pelo relator, foi a exclusão de uma medida que limitava os aportes do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Esta é a última semana de votações no Congresso antes do recesso parlamentar. Além dos projetos de corte de gastos, está pendente a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

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