Governo do CE sanciona lei que autoriza drones a pulverizarem campos com agrotóxico

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que permite a pulverização com agrotóxicos feita por drones.

Anteriormente, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A assembleia decidiu, contudo, que a aplicação dos agrotóxicos deve acontecer a ao menos 30 metros de distância de equipamentos públicos, como escolas, hospitais, praças, áreas de proteção ambiental e áreas de proteção permanente.

O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Mota (União). Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir a geração de renda para o setor agropecuário do Ceará.

Como a pulverização será feita?

A lei aprovada considera que a pulverização deve ser feita por drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículo aéreo não tripulado (Vant).

Eles devem ser manuseados a distância por pilotos habilitados ou empresas credenciadas.

É prevista uma multa de aproximadamente R$ 86 mil para o descumprimento dos termos exigidos.

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