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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Presidente do Ceará nega crime em transações com notas fiscais

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Em nota, o presidente do Ceará, João Paulo Silva, escreveu nesta sexta-feira (20) que as transações com notas fiscais realizadas pelo clube em 2023 não configuram crime.

Na quinta-feira, reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” revelou investigação da Polícia Civil sobre se o contrato de patrocínio com a empresa de apostas Estrela Bet, assinado e rompido em 2023, era usado para uma manobra financeira que emitiu R$ 45 milhões em supostas notas frias no ano passado.

“Não foram emitidas notas fiscais “frias”, como equivocadamente diz a reportagem, e sim notas fiscais do clube que representavam os efetivos recebíveis pelo referido patrocínio, conforme contrato assinado entre as partes. As notas fiscais foram emitidas porque o fundo (FIDC) não aceitava somente o contrato assinado para antecipar os recebíveis; exigia que fossem apresentadas as notas fiscais do valor do contrato. Somente por esse motivo elas foram emitidas. Nem mesmo o patrocinador solicita notas fiscais, além do que o clube goza de imunidade tributária”, escreveu o dirigente na nota.

As notas emitidas, segundo a investigação, eram canceladas até 72 horas depois após serem apresentadas a fundos de investimento como lastro para adiantar valores que o clube, na verdade, não estava programado a receber.

O contrato com a Estrela Bet era usado para esse fim, o que era proibido segundo o documento assinado. Por esse motivo, a empresa rompeu o acordo em maio de 2023, quatro meses após a assinatura. O patrocinador máster do Ceará hoje é outra empresa do ramo de apostas esportivas, a Esportes da Sorte.

O presidente do Ceará admite que as notas eram canceladas e que talvez não fosse o mais adequado a se fazer, mas diz que não houve prejuízo financeiro a ninguém.

“Em face da desnecessidade tributária de emitir as notas fiscais, como dito anteriormente que somos imunes, resolvemos cancelá-las pois não teria nenhum efeito comercial ou fiscal. Talvez o cancelamento das notas fiscais não tenha sido o procedimento adequado. Porém ninguém teve qualquer prejuízo ou ganho em face desse cancelamento. A emissão dessas notas fiscais e o seu cancelamento não interferiu no pronto pagamento dos empréstimos junto aos fundos e nem trouxe qualquer prejuízo para o clube, pois o patrocinador foi substituído por outro de valor superior”, continuou o dirigente.

O relatório dos investigadores aponta que, somente em 2023, o Ceará realizou 40 termos de cessão de crédito, uma espécie de empréstimo, a maior parte deles junto a três fundos da gestora CVPAR, que segundo a “Folha” não é investigada. A empresa empresta um valor ao clube, cobrando uma taxa, com base em uma nota emitida de um valor que o clube teria a receber da Estrela Bet. Essa nota depois era cancelada.

Para a ex-patrocinadora, o Ceará estava cometendo um crime, por isso o rompimento do contrato. João Paulo Silva e outras oito pessoas são investigadas sob suspeita de formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

João Paulo Silva foi reeleito presidente do Ceará em 28 de novembro, após cumprir por um ano e meio um mandato-tampão após a renúncia do ex-mandatário, Robinson de Castro, renunciar em fevereiro do ano passado.

Em 2024, o time conquistou o título cearense, batendo na final o arquirrival Fortaleza, e voltou à primeira divisão nacional para 2025, ao terminar a Série B em quarto lugar.

Leia na íntegra a nota de João Paulo Silva:

“Por meio desta nota, venho informá-los que há pouco tempo tomei conhecimento, por um repórter, do andamento de um inquérito policial que investiga uma suposta irregularidade no Ceará Sporting Club; tudo por conta de um vazamento criminoso de dados que foi levado indevidamente à imprensa.

Não posso falar das questões do processo da forma como eu queria, pois fui impedido pelo Jurídico por se tratar de um procedimento sigiloso, no entanto, afirmo que o nosso corpo jurídico competente teve acesso, há poucos dias, ao conteúdo do processo e tomará todas as medidas cabíveis para provar que tudo isso não passa de perseguição política, e buscará também todos os caminhos para descobrir de onde partiram esses vazamentos ilegais, os quais, inclusive, já estão sendo investigados.

O que se teve conhecimento até agora é de que esse vazamento era planejado para o dia das eleições do clube, com a finalidade de interferir diretamente no resultado.

Porém, acerca da matéria veiculada, que aponta equivocadamente a utilização de um contrato com um ex-patrocinador para emissão de notas fiscais “frias” no ano de 2023 com o intuito de servirem como lastro em operações de crédito, buscarei ser sucinto e didático.

Não foram emitidas notas fiscais “frias”, como equivocadamente diz a reportagem, e sim notas fiscais do clube que representavam os efetivos recebíveis pelo referido patrocínio, conforme contrato assinado entre as partes.

As notas fiscais foram emitidas porque o fundo (FIDC) não aceitava somente o contrato assinado para antecipar os recebíveis; exigia que fossem apresentadas as notas fiscais do valor do contrato.

Somente por esse motivo elas foram emitidas. Nem mesmo o patrocinador solicita notas fiscais, além do que o clube goza de imunidade tributária.

Em face da desnecessidade tributária de emitir as notas fiscais, como dito anteriormente que somos imunes, resolvemos cancelá-las pois não teria nenhum efeito comercial ou fiscal.

Talvez o cancelamento das notas fiscais não tenha sido o procedimento adequado. Porém ninguém teve qualquer prejuízo ou ganho em face desse cancelamento. A emissão dessas notas fiscais e o seu cancelamento não interferiu no pronto pagamento dos empréstimos junto aos fundos e nem trouxe qualquer prejuízo para o clube, pois o patrocinador foi substituído por outro de valor superior.

Todas as operações tinham meu AVAL PESSOAL como garantia, demonstrando que as operações foram feitas com responsabilidade e segurança.

É comum no mercado do futebol nacional, os clubes operarem com empresas de crédito fazendo antecipação de recebíveis, que nada mais é do que empréstimos que são quitados com os valores recebidos pelo clube ao longo da temporada.

Frise-se que não há obrigatoriedade para emissão de notas fiscais para os contratos de patrocinadores, sendo uma mera liberalidade do clube.

Por fim, importante frisar que esse assunto foi amplamente discutido em reunião do Conselho Deliberativo do clube e que concluiu-se pela aprovação dos atos de minha gestão e da prestação de contas de 2023.

Não existe nada de irregular! Já visitei pessoalmente todas as autoridades, e deixei todos os meus contatos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sempre estarei à disposição da justiça. Sou uma pessoa séria e honesta.

Reitero meu compromisso incessante de fazer tudo que estiver ao meu alcance para manter o Ceará Sporting Club disputando em alto nível na Série A.”

 

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente do Ceará nega crime em transações com notas fiscais no site CNN Brasil.

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