Acordo socioambiental faz parte dos 5 anos de trabalho em Maceió

Em 2024, o trabalho para compensar, mitigar e reparar os efeitos da subsidência do solo em Maceió completou 5 anos. A segurança das pessoas sempre foi a prioridade da companhia e, dentre as ações acordadas com as autoridades, a Braskem firmou o Acordo Socioambiental, um compromisso com a cidade, desenvolvido com transparência e diálogo com os órgãos envolvidos.

Assinado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e a adesão do Município de Maceió, o Termo de Acordo Socioambiental estabeleceu a adoção de medidas para reparar, mitigar ou compensar os impactos causados pela desocupação nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

As ações se dividem em três frentes principais de atuação:

• Sociourbanística

Para compensar os efeitos da realocação dos bairros, o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) foi criado com 48 iniciativas, a partir de estudos técnicos e diálogo com as comunidades. As iniciativas incluem construção ou reforma de creches, mercados, praças e unidades de saúde, além de ações e programas nas áreas cultural, social, econômica e urbanística.

O Plano está organizado em quatro eixos de atuação: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória, possui um orçamento de 198 milhões de reais, custeado pela Braskem e atualizado anualmente. Parte das iniciativas serão executadas pela Braskem, enquanto outras serão implementadas pela Prefeitura de Maceió.

Um exemplo, já em andamento, é o Programa de Apoio aos Grupos Culturais, considerando a importância de apoiar a manutenção das atividades relacionadas ao patrimônio cultural imaterial.

• Ambiental

Nessa área, o plano de ação está em execução, após cumprir as fases de diagnóstico e escuta pública.

Destaque para o Projeto Aflora Mangue, responsável pela recomposição da vegetação e monitoramento da fauna em área de manguezal, na região da Lagoa Mundaú, com o plantio de 47 hectares. O monitoramento das águas subterrâneas nos bairros do Pinheiro e Mutange e a construção da rede de monitoramento dos aquíferos foi licenciada pelo órgão competente e o objetivo é obter dados para estudo.

• Estabilização e Monitoramento

A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo das 35 cavidades, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Todas as informações referentes às execuções das atividades para o fechamento são compartilhadas com a Agência por meio do Relatório Mensal do Plano de Fechamento de Mina.

Para fazer o monitoramento do solo, uma das mais robustas redes está instalada nas áreas de desocupação e no entorno, para acompanhar eventuais movimentações e permitir que medidas preventivas sejam tomadas, se necessário. Os dados são compartilhados em tempo real com as autoridades.

Parte dos equipamentos que compõem a rede de monitoramento foram doados para a Defesa Civil, cuja sede também foi reformada.

Outro grande projeto em andamento é a recuperação da Encosta do Mutange,  naturalmente instável, que está passando por obras de estabilização e drenagem. As antigas construções estão sendo substituídas por cobertura vegetal que, além de contribuir para a estabilização do terreno, ampliará a área verde de Maceió.

No Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020, a Braskem se compromete a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros). Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá de ser aprovada no Plano Diretor do Município, que é um instrumento amplamente debatido pela sociedade.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Acordo socioambiental faz parte dos 5 anos de trabalho em Maceió no site CNN Brasil.