Governo teme que decisão de Dino atrapalhe orçamento de 2025

Integrantes do governo federal avaliam que a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pode colocar em risco o orçamento de 2025. O Congresso encerrou o ano legislativo sem analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em plenário. A votação ficou para a volta do recesso.

A avaliação é de que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tumultua a articulação. O temor é que a “piora no clima” político dê margem para tentativas de inclusão de “’jabutis”’ e emendas em desacordo com os planos da equipe econômica.

De acordo com fontes da Esplanada, o fato do ministro Dino aguardar o recesso parlamentar para proferir a decisão “aliviou a barra” e evitou reflexos diretos na aprovação do pacote fiscal, concluída na última sexta-feira (20).

A ala política do Palácio do Planalto notava, desde a semana passada, resistência dos ministérios de executar as emendas consideradas “sem identificação”. Parlamentares, no entanto, se dizem vítimas de uma “armadilha” e já calculam formas de recorrer.

Advocacia-Geral da União (AGU) , Controladoria Geral da União (CGU) e Palácio do Planalto agora avaliam danos e próximos passos. Em todas as instância, a resposta padrão é que decisão do STF deve ser “100% cumprida”.

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