Orçamento dos EUA prevê teto de dívida em 2025; entenda

Embora o presidente eleito Donald Trump quisesse começar 2025 sem ter que se preocupar com o teto de dívidas, suas expectativas não foram alcançadas.

Tratar do teto de dívidas americano, que será restabelecido em 2 de janeiro, ainda está na lista de resoluções de Ano Novo dos congressistas Republicanos.

A Câmara dos Estados Unidos ficou muito longe de aprovar uma extensão de dois anos da suspensão do limite como parte de um projeto de lei de gastos do governo liderado pelo Partido Republicano. O Congresso aprovou um pacote para financiar o governo federal até meados de março que não incluía a demanda de Trump para lidar com o teto da dívida.

Embora o teto de dívidas retorne em 2 de janeiro, é esperado que a dívida pendente do país caia levemente até a data, de modo que o novo limite será atingido novamente apenas no final do mês, de acordo com uma carta que Janet Yellen, secretária do Tesouro, enviou aos líderes do Congresso na tarde de sexta-feira (27).

Trump pretendia abordar o teto de dívidas agora, em parte para que o limite não afetasse a agenda ambiciosa que ele busca aprovar no Congresso no ano que vem.

Além disso, era do interesse do republicano que a suspensão do limite fosse aprovada durante o mandato de Biden, para que o presidente democrata fosse o alvo de quaisquer reações negativas acerca da extensão, uma estratégia que se mostrou impopular entre os conservadores fiscais do partido de Trump.

“Se os democratas não irão cooperar com o teto da dívida agora, o que faz alguém pensar que eles fariam isso em junho, durante nossa administração?”, disse ele em uma declaração conjunta com o vice-presidente eleito JD Vance na semana passada.

Aqui está o que você precisa saber sobre o retorno do teto da dívida:

O que acontecerá no dia 2 de janeiro?

O limite da dívida será restabelecido em 2 de janeiro no valor da dívida em aberto no final do dia anterior. Mas o nível da dívida também está projetado para cair em US$ 54 bilhões na data devido ao resgate programado de certos títulos.

Não se espera que a nação atinja o limite restabelecido até algum momento entre os dias 14 e 23 de janeiro, escreveu Yellen em sua carta. Neste momento, será necessário que o Departamento do Tesouro comece a tomar as chamadas medidas extraordinárias para continuar pagando as contas do governo federal em dia e integralmente.

Isso porque a nação gasta mais do que recebe em receita, e tem que tomar empréstimos para cobrir a diferença – algo que se torna impossível quando o governo atinge o teto de dívidas.

Quando o Estado americano atingir o teto da dívida, Yellen – ou o líder interino da agência se o limite for alcançado após a posse de Trump em 20 de janeiro – deve informar o Congresso e delinear como ela irá proceder.

A carta também provavelmente fornecerá aos legisladores uma estimativa dos limites desses esforços, de modo que a nação corre o risco de deixar de pagar suas obrigações pela primeira vez.

A última vez em que os EUA tiveram de lidar com uma crise do teto de dívidas foi duratne o início de 2023, quando seu limite de dívida de US$ 31,4 trilhões foi alcançado.

Após meses de negociações incertas entre a Câmara liderada pelo Partido Republicano e os Democratas que controlavam o Senado e a Casa Branca, o Congresso aprovou o Ato de Responsabilidade Fiscal Bipartidário em junho de 2023, suspendendo o limite de dívida até 1º de janeiro de 2025, juntamente com alguns limites e cortes de gastos.

As medidas extraordinárias que o Tesouro emprega são principalmente manobras contábeis de bastidores. Em 2023, o departamento vendeu investimentos existentes e suspendeu reinvestimentos do Fundo de Aposentadoria e Invalidez do Serviço Civil e do Fundo de Aposentadoria e Saúde do Serviço Postal.

O Tesouro também parou de investir totalmente o Fundo de Investimento Governamental em Títulos e do Fundo de Poupanças, parte do Sistema de Aposentadoria de Funcionários Federais, em títulos remunerados dos EUA. Nenhum aposentado ou funcionário federal foi afetado, e os fundos foram integralizados quando a crise terminou.

O teto da dívida atualmente é de cerca de US$ 36,1 trilhões.

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O que o retorno do teto da dívida significará para os americanos?

O cidadão americano não deve sentir muitas mudanças – pelo menos enquanto o Departamento do Tesouro tiver os recursos necessários para pagar todas as contas.

O que aconteceria se a nação realmente deixasse de pagar sua dívida é desconhecido porque o cenário é inédito. O Departamento do Tesouro teria que decidir quais contas devem ser pagas com base na receita que recebe diariamente.

No entanto, se ocorrer um calote, as possíveis consequências podem incluir atrasos nos benefícios da Previdência Social para dezenas de milhões de beneficiários, muitos dos quais contam com os pagamentos mensais para integrar grande parte de sua renda.

Além disso, mais de 2 milhões de funcionários civis federais e cerca de 1,4 milhão de militares da ativa podem não ser pagos em dia, assim como os fornecedores federais contratados também podem ver um atraso nos pagamentos.

Um calote também pode abalar a economia e os mercados de ações e provavelmente deve causar um aumento dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, aumentando os custos dos empréstimos.

Além disso, se o Congresso demorar até o último minuto para chegar a um acordo, as classificações de crédito do país podem ser prejudicadas. A Fitch Ratings rebaixou sua classificação de crédito dos EUA após o impasse sobre o teto da dívida do ano passado. A S&P fez o mesmo em 2011 após uma batalha sobre o teto da dívida .

Embora o rebaixamento do S&P tenha levado a declínios acentuados no mercado de ações e aumento nos rendimentos dos títulos, o rebaixamento da Fitch teve pouco impacto nos mercados.

A Moody’s é a única grande agência de classificação de crédito que mantém sua classificação AAA perfeita para a dívida dos EUA, embora tenha alertado em janeiro que os EUA correm o risco de perder esse distintivo de honra, que sinaliza um investimento relativamente livre de risco para compradores de títulos do Tesouro dos EUA.

A Moody’s citou o custo crescente da carga de dívida do país que se amplia rapidamente e a polarização política — incluindo a “renovada temeridade do limite da dívida” — como os principais motivos de preocupação.

Como os republicanos da Câmara querem abordar o teto da dívida?

Líderes dos Republicanos na Câmara apresentaram na semana passada uma ideia para aumentar o limite da dívida em US$ 1,5 trilhão no ano que vem como parte de um primeiro pacote de reconciliação, que pode incluir medidas de segurança de fronteiras e energia.

A legislação também incluiria US$ 2,5 trilhões em cortes nos gastos obrigatórios líquidos, visando satisfazer os membros conservadores que se opõem ao aumento do teto da dívida sem a definição de novos cortes de despesas.

Os republicanos estão procurando usar o processo de reconciliação para aprovar algumas de suas principais prioridades porque eles precisariam apenas de uma maioria simples de votos no Senado. O partido terá 53 cadeiras no Senado no ano que vem.

Caso o processo de reconciliação seja utilizado, os republicanos não precisariam negociar com os democratas, que se oporiam a grandes cortes de gastos.

Mas tomar esse caminho iria contra a tradição dos últimos anos, nos quais o teto de dívidas foi abordado por meio de acordos bipartidários, inclusive durante o primeiro mandato de Trump, disse Shai Akabas, diretor executivo do programa de política econômica do Centro de Políticas Bipartidárias, à CNN Internacional.

No entanto, mesmo que o Partido Republicano aumente o limite da dívida em US$ 1,5 trilhão por conta própria, a medida não daria muito tempo ao partido, disse Akabas.

Os EUA atingiriam o novo teto no segundo semestre do ano que vem, com a possibilidade de inadimplência durante o primeiro semestre de 2026, de acordo com suas estimativas.

Quanto tempo o Congresso tem para elaborar um plano?

É difícil ter uma estimativa neste momento, mas muitos especialistas dizem que é provável que o Departamento do Tesouro tenha recursos suficientes para continuar pagando as contas até meados do ano.

Isso dará aos legisladores vários meses de margem de manobra para determinar como abordar o teto da dívida.

Annie Grayer, da CNN, contribuiu para esta reportagem.

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