Senado diz ao STF que seguiu procedimento previsto e pede liberação de emendas de comissão

O Senado Federal encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão.
No documento, assinado pelos advogados da Casa, o Senado afirma que seguiu os procedimentos previstos e pede que o ministro libere as emendas de comissão — suspensas em decisão anterior de Dino.
“O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”, diz um trecho.
– Esta reportagem está em atualização