Rodrigo Maia à CNN: Executivo e Legislativo judicializarem decisões reduz o poder deles

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia expressou preocupação com o crescente hábito de judicialização de conflitos políticos entre os poderes Executivo e Legislativo.

Em entrevista ao WW, Maia alertou que essa prática pode levar a uma redução significativa do poder de ambas as esferas.

Segundo Maia, tanto a oposição quanto o governo têm recorrido ao Poder Judiciário para arbitrar decisões quando não conseguem avançar com suas agendas.

“Os dois Poderes e os partidos políticos transferem para o Poder Judiciário a decisão de arbitrar, a decisão de decidir. A culpa é da política”, afirmou.

O ex-presidente da Câmara ressaltou que essa tendência não é nova, citando exemplos de governos anteriores: “O PT fez muito isso em oposição ao Fernando Henrique, depois nós, PFL, depois Democrata e PSDB, fizemos isso muito contra o presidente Lula”.

Impacto nas emendas parlamentares

Maia também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares.

Ele reconheceu que, apesar de ter presidido a sessão que aprovou a emenda do Pix, havia inconstitucionalidades evidentes na proposta.

“A forma da distribuição da emenda de bancada é óbvia”, explicou Maia, apontando para a disparidade na alocação de recursos entre estados com diferentes números de representantes.

Ele argumentou que essa pulverização desvirtuava o propósito original das emendas de bancada, que deveriam focar em políticas estruturantes.

O político defendeu que a decisão do STF foi correta ao determinar que emendas de comissão, não sendo impositivas, devem ser negociadas.

No entanto, Maia expressou sua preferência pela impositividade, argumentando que isso gera negociação na aprovação do orçamento e, uma vez aprovado, garante sua execução.

Rodrigo Maia concluiu enfatizando a necessidade de um debate mais amplo sobre a lei de finanças públicas no Brasil.

Ele sugeriu que especialistas e consultores do Senado sejam envolvidos para discutir e definir um modelo que atenda melhor às necessidades do país a médio e longo prazo.

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