Prefeitura do Rio anuncia 46 decretos no 1º dia do novo mandato de Eduardo Paes 

No primeiro dia do quarto mandato do prefeito Eduardo Paes (PSD) 46 decretos foram publicados no diário oficial do município. Seis áreas são contempladas: segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos e ideias de políticas públicas.  

Na Segurança e Civilidade, o destaque é a criação da Força Municipal para o programa de Refundação da Guarda Municipal e a expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (CIVITAS).  

A prefeitura, no entanto, explicou apenas que a medida visa a modernização da guarda, mas não deu detalhes do que seria a Força Municipal. Paes já afirmou que deseja passar pela Câmara em 2025 o projeto para armar a Guarda Municipal.  

Na Saúde, a prefeitura afirma que dois novos supercentros começam a ser planejados nas zonas Norte e Oeste. Além disso, um plano de ação para tratamento do Espectro Autista prevê oito centros de referências.  

Para atender a uma promessa de campanha de Paes, o município disse ainda que grupos de trabalho serão montados para apresentar estudos para o fornecimento de um medicamento conhecido como “semaglutida” na rede municipal de saúde para o combate à obesidade.  

Também foi anunciada a criação do grupo de trabalho que vai focar na candidatura de Rio/Niterói à sede do Jogos Pan-Americanos 2031. O Comitê Olímpico Brasileiro convocou Assembleia Geral Extraordinária para 29 de janeiro, quando vai anunciar a indicada brasileira ao PAN. A cidade de São Paulo é a concorrente. Além disso, uma equipe vai trabalhar para a realização do BRICS no Rio este ano.  

Na Educação, a prefeitura informou que deverá apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral. Ainda há o objetivo de ampliar as vagas nas creches e de novos ginásios educacionais tecnológicos.  

Já no transporte, a expansão do BRT, o programa BRT Metropolitano e a transição energética da mobilidade urbana são os destaques.  

Em relação a obras e infraestrutura, o município prevê o projeto de controle de enchentes em Acari, Jardim Maravilha e Realengo, o plano de urbanização da Rocinha, o acompanhamento de obras do PAC, além das parcerias privadas e concessões de projetos estratégicos.  

Há novos parques previstos (Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e a expansão de Realengo), a requalificação urbana da região do Sambódromo, o mercado municipal da Zona Portuária e a modernização da Feira de São Cristóvão. 

Na área de desburocratização e ambiente de negócios, a novidade é a versão 2.0 do Licenciamento Integrado de Edificações e o Programa Licenciamento Zero de atividades econômicas. Na reorganização administrativa, um novo manual da marca, reestruturação das subprefeituras e nova organização básica do Poder Executivo. 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura do Rio anuncia 46 decretos no 1º dia do novo mandato de Eduardo Paes  no site CNN Brasil.