Justiça volta a permitir atividades de mineradora na região da Serra do Curral

Decisão da Justiça Federal, entretanto, apenas permite que empresa realize medidas emergenciais de segurança previstas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Fiscalização na mina da Empabra, em maio de 2024.
Carlos Eduardo Alvim / TV Globo
Uma decisão da Justiça Federal voltou a autorizar as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina do Corumi, localizada na região da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. Cabe recurso.
A empresa acionou o Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) após uma fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, em maio do ano passado, ordenar a interdição das atividades, alegando falta de licenciamento ambiental e descumprimento de processos judiciais.
A Empabra pediu suspensão da interdição, alegando que fiscalizações posteriores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a do Estado de Minas Gerais não encontraram indícios de extração irregular na região.
Em decisão individual, o juiz substituto Robson de Magalhães Pereira entendeu que a Prefeitura tem o poder de fiscalização, mas que a determinação não foi “razoável ou proporcional”, uma vez que a mineradora só tinha autorização para realizar medidas emergenciais de segurança previstas pela ANM.
Antes do impasse judicial, a ANM já havia notificado que a empresa realizasse a retirada de pilhos de minério previamente extraídos, como forma de garantir a estabilização estrutural da Mina do Corumi. Segundo a agência, são medidas necessárias para “evitar colapsos e carreamento de sedimentos”.
Com isso, o magistrado concedeu a suspensão da interdição da Mina do Corumi, mantendo a autorização apenas para as medidas de segurança previstas pela ANM. Ele entendeu que a paralisação dessas atividades pode ocasionar impactos ambientais.
O g1 entrou em contato com a Empabra e com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
Movimentação de caminhões na Mina do Corumi, da Empabra
Suspeita de mineração irregular
A Mina do Corumi está totalmente inserida na área de proteção provisória e tombamento da Serra do Curral, estabelecida em junho de 2022.
Em maio do ano passado, na época da interdição, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou indícios de que a Empabra continuava a minerar na região, mesmo com autorização apenas para realizar medidas de segurança.
Fiscais e técnicos da Prefeitura perceberam a retirada de minério em taludes e o aumento no tamanho da cava e constataram, também, degradação ambiental. Além da interdição, a mineradora também chegou a ser multada.
Mina do Corumi, da Empabra, atrás da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Reprodução/TV Globo
Histórico
Em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da Empabra na Serra do Curral, na altura do bairro Taquaril, após descumprimento de quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017.
De acordo com a Semad, a Empabra não atendeu três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.
Dados do projeto de recuperação ambiental da área apresentados pela mineradora às autoridades estariam divergentes. A Empabra informou ao estado uma quantidade de extração de minério quatro vezes maior do que a informada ao município, o que equivale a 425 piscinas olímpicas a mais.
Em novembro de 2023, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a ANM concederam autorização para que a Empabra retirasse e comercializasse o minério estocado na Mina do Corumi.
Na época, a Feam e a ANM deram um prazo de 180 dias para fechamento total da mina — limite que chegou ao fim no dia 8 de maio deste ano. O local continuou em funcionamento até a suspensão da PBH.
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