Empreiteira e governo do ES são condenados em R$ 1 milhão por morte de trabalhador durante serviço em rodovia

Gilson Costa, de 53 anos, foi atingido na cabeça por galho de árvore na obra da ES-475, entre Vargem Alta e Castelo. Vítima não utilizava equipamentos de segurança. DER e empreiteira são condenados a pagar R$ 1 milhão por morte de trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira RDJ Engenharia Ltda., responsável por obras de construção de rodovias no Espírito Santo, e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) após a morte do trabalhador Gilson Costa, de 53 anos, em 23 de junho de 2021, durante operação de corte de árvores na rodovia ES-475.
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A vítima ajudava a remover galhos caídos na rodovia quando um deles a atingiu na cabeça. Gilson estava sem capacete e o operador da motosserra não tinha capacitação para desempenhar a atividade, além de outras falhas nos procedimentos de segurança no trabalho na obra.
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Gilson Costa, de 53 anos, morreu em 23 de junho de 2021, enquanto trabalhava na operação de corte de árvores na rodovia ES-475, em Vargem Alta, Espírito Santo.
Reprodução
De acordo com a decisão, o valor de R$ 1 milhão deverá ser pago pela empreiteira. Caso isso não ocorra, caberá ao DER-ES quitar subsidiariamente, ou seja, assumir o valor.
Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e educação do município de Vargem Alta, onde a obra em que o trabalhador morreu era realizada.
Falta de treinamento e de fiscalização
A sentença foi obtida na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e destacou que a empreiteira delegou atividades de alto risco a trabalhadores sem treinamento, não fiscalizou o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), e o DER-ES não fiscalizou corretamente a obra.
“Os relatórios mensais de fiscalização eram sempre iguais, tipo ‘copia e cola’, sempre atestando que a segurança no trabalho estaria perfeita”, descreveu o órgão.
Homem morre após ser atingido por um tronco de árvore em Vargem Alta
A Justiça determinou que a empresa implemente imediatamente medidas de segurança como exigir o uso de EPIs, capacitar operadores de motosserra e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho antes de cada operação. Em caso de descumprimento, a empreiteira será multada em R$ 10 mil por cada infração constatada.
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O departamento estadual também foi condenado a fiscalizar rigorosamente as empreiteiras que contrata quanto ao cumprimento da legislação de segurança no trabalho.
O DER-ES foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O g1 não conseguiu contato com a empresa RDJ Engenharia Ltda..
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