Clube descumpre lei que proíbe fogos com barulho em Campinas, e Guarda deixa de fiscalizar

Vizinhos do Tênis Clube de Campinas registraram em vídeo a festa que descumpriu lei em vigor desde 2017. Responsável pela fiscalização, Guarda confirmou denúncia, mas alegou que estava com outras ocorrências. Prefeitura diz que alertou sobre legislação ao emitir alvará. VÍDEO: Clube descumpre lei que proíbe fogos com barulho em Campinas
A soltura de fogos de artifício com estampido é proibida em Campinas (SP) desde 2017, mas durante o Réveillon deste ano, a Guarda Municipal recebeu 10 denúncias de descumprimento da lei, uma delas de um clube localizado no Cambuí, bairro nobre da metrópole.
Vizinhos registraram em vídeos os fogos barulhentos, e o próprio Tênis Clube de Campinas (TCC) compartilhou em suas redes sociais trechos da festa com o uso dos artefatos com estampido – assista acima.
Um vizinho disse ao g1 que o clube havia respeitado a lei nos últimos dois anos, mas que a festa da virada de 2025 “foi mais barulhenta do que parece no vídeo”.
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Ao g1, a Guarda Municipal alegou que apesar da denúncia, o clube não foi fiscalizado, e como não há flagrante, não houve multa.
“As viaturas estavam empenhadas em atendimento de ocorrências de maior gravidade e risco de vida e não foi possível atender a do Tênis Clube”, alegou a corporação.
Procurado para comentar a denúncia, o Tênis Clube de Campinas informou que “não se manifestará sobre o assunto”.
Prefeitura apura
O departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo informou ao g1 que está acompanhando a denúncia, destacando que o clune possuía alvará para a realização do evento, mas que “não houve nenhum pedido do clube, muito menos autorização da prefeitura, para uso de fogos de artifício com estampido”.
Em nota, o Urbanismo informou que ao deferir as autorizações/alvará de eventos, alerta, inclusive, sobre a legislação que proíbe utilização dos fogos com estampido no município.
“A apuração da Secretaria de Urbanismo levantará informações nos vídeos encaminhados pelos moradores e definirá se o clube será apenas notificado e/ou multado pela infração”, completou.
Clube descumpre lei que proíbe fogos com barulho em Campinas e publica video nas redes sociais
Reprodução
10 denúncias na virada
De acordo com a Guarda, foram recebidas 10 solicitações relacionadas a soltura de fogos em Campinas entre 23h de 31 de dezembro de 2024 e 6h de 1º de janeiro de 2025.
No último dia de 2024, houve apenas a apreensão de material que seria utilizado no Jardim Marisa.
“A Guarda Municipal, após uma denúncia, constatou a montagem de uma bateria de fogos de artifício, totalizando 251 unidades, que seriam usadas nas comemorações do Ano Novo. O caso foi no Jardim Marisa. O material foi apreendido e o responsável pelo evento orientado”, informou.
Lei desde 2017
Quando foi implantada, a lei 15.367 tinha como justificativa a proteção de pessoas com autismo, idosos e animais que são sensíveis ao barulho excessivo.
Atualmente, a proibição vale para todos os locais da cidade, abertos ou fechados, porém, apenas quando houver fragrante no momento da soltura dos fogos.
A fiscalização da lei é de responsabilidade da Guarda Municipal de Campinas, por isso, é preciso ligar no número de emergência do órgão, o 153, para fazer a denúncia. As multas podem variar de R$ 448 a R$ 2.240.
Há um Projeto de Lei Ordinária (PLO) protocolado na Câmara Municipal, de 2024, que propõe a aplicação da multa igualmente para “quem estiver portando ou armazenando artefatos que provocam estampidos, independente ou não de sua soltura”, e também “a identificação do infrator por vídeo ou outro por meio que permita identificar quem realizou os disparos dos fogos de artifício com estouros ou estampidos”.
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