Prévia do déficit fiscal estrutural de 2024 foi de 1,41% do PIB potencial

O Resultado Fiscal Estrutural de 2024 do setor público consolidado – que inclui União, Estados, municípios e estatais – foi de déficit de 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB) até o terceiro trimestre de 2024. O boletim foi divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O dado é composto por déficit de 1,16% do governo central (União), 0,16% dos governos regionais (estados e municípios) e de 0,09% das estatais.

“Desde 2015, governos regionais contribuem positivamente para o Resultado Fiscal Estrutural. No entanto, até 2022. Em 2023 e em 2024, os governos regionais têm contribuído negativamente. Tem piorado o déficit do Resultado Fiscal Estrutural”, disse a subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Débora Freire.

O setor público consolidado vem apresentando déficit fiscal estrutural recorrente desde 2013, com exceção de 2015 e de 2021.

“Em relação a 2021, é importante ressaltar que o superávit fiscal estrutural é inteiramente devido ao resultado dos governos regionais […]. Em 2022, temos um Resultado Fiscal Estrutural negativo, que se aprofunda em 2023 dada a Proposta de Emenda à Constituição da Transição”, afirmou Débora Freire.

O Resultado Fiscal Estrutural não considera eventos fiscais não recorrentes em sua metodologia, como despesas e receitas extraordinárias.

Para se chegar ao indicador, retira-se do resultado primário do setor público consolidado abaixo da linha (o resultado fiscal convencional ou observado), o efeito cíclico derivado do nível de atividade econômica, das flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro.

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Para o resultado consolidado de 2024, o Ministério da Fazenda informou que se espera a consolidação fiscal de maior magnitude frente à 2023, uma vez que parte relevante do ajuste nas despesas ficou concentrada no segundo semestre de 2024 e, portanto, ainda não foi captada de forma completa na estatística até o terceiro trimestre.

Segundo o documento, os dados sinalizam que foi adotada uma política fiscal contracionista em 2024 diante de um hiato do PIB negativo. O Ministério da Fazenda sinalizou que o crescimento econômico que tem sido observado em 2024 deve-se a outros fatores que não o impulso fiscal, já que o impulso foi contracionista.

O hiato do PIB equivale à diferença entre o resultado efetivo da economia e o seu potencial. Se é positivo, significa que a economia está operando acima do seu potencial, estando sujeita a pressões inflacionárias. Já o hiato negativo sugere que a economia está operando com ociosidade dos fatores produtivos.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi ampliado frente a 2022. As estimativas fiscais referentes a 2023 indicam um resultado fiscal estrutural do setor público consolidado de -2,14% do PIB potencial, ante -0,6% do PIB potencial em 2022.

O Ministério da Fazenda informou também que foram feitas alterações na metodologia de cálculo do PIB potencial, utilizando a metodologia da função de produção. Houve modificações quanto ao ajuste cíclico, levando em consideração não apenas a posição do ciclo econômico, mas também do ciclo dos preços do petróleo e do minério de ferro.

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