Meta avisa AGU que responderá dentro do prazo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, da Meta (dona do Instagram, Facebook e Threads), um comunicado de que cumprirá o prazo de 72 horas dadas a empresa para explicar o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia. Segundo a defesa, a resposta será dada até o fim da tarde desta segunda-feira (13).

A notificação foi encaminhada à empresa pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) na sexta-feira (10).

De acordo com a AGU, tão logo a manifestação for recebida, será submetida à apreciação da equipe da PNDD.

O documento também será analisado e discutido em reunião técnica, que deverá ocorrer ainda esta semana sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes dos ministérios que têm envolvimento com a matéria, a exemplo das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com as demais instituições, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto.

Notificação

Na notificação extrajudicial, a AGU diz que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas” e que empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, além de adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.

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