Justiça negou interdição de camelódromo no RJ antes de incêndio

O camelódromo de Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro, atingido por um incêndio no domingo (12), foi alvo de pedidos de interdição negados pela Justiça. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em duas oportunidades, solicitou o fechamento do espaço.

Incêndio atinge camelódromo da Uruguaiana, no Rio de Janeiro | AGORA CNN

A Justiça negou duas vezes um pedido do MPRJ para interditar o camelódromo da rua Uruguaiana. O requerimento, formulado em maio de 2024 por meio de uma ação civil pública, buscava o fechamento do local antes do incêndio do último domingo.

A primeira solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital ocorreu cinco anos antes do evento no polo de comércio popular no centro do Rio.

De acordo com o MPRJ, o incêndio era um evento esperado e que poderia ter causado vítimas em um dia útil. Após a decisão desfavorável da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em novembro de 2023, o MPRJ recorreu.

O novo recurso foi negado em maio de 2024 pela Quarta Câmara de Direito Público. A ação do Ministério Público solicitava o fechamento do Mercado Popular da Uruguaiana até que fossem feitas as adequações estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Irregularidades foram constatadas em 2018

Um relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), datado de janeiro de 2018, expôs irregularidades na estrutura e nas instalações elétricas do Camelódromo, mencionando riscos de incêndio.

O GATE/MPRJ e o Corpo de Bombeiros também alertaram para o perigo de o fogo atingir a estação de metrô próxima ao local, afetando usuários e o tráfego dos trens. O Camelódromo não possuía alvará de funcionamento e certificação de segurança. Apesar da ordem de interdição emitida pelo Corpo de Bombeiros, em dezembro de 2019, a determinação não foi executada.

O MPRJ entrou com recurso de Agravo de Instrumento, que também foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Desde então, o MPRJ participa de audiências de mediação com a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU), a Riotrilhos, o município do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros.

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