Após 4 anos, Araraquara recebe devolução de R$ 1 milhão gasto em respiradores que não foram entregues na pandemia de Covid

Em acordo feito na Justiça, valor foi atualizado, chegando quase a dobrar e será pago de forma parcelada até dezembro. Entrada e primeira das seis parcelas já foram pagas. Respirador de unidade de saúde
Prefeitura de Araraquara/Divulgação
A Prefeitura de Araraquara (SP) começou a receber a restituição do pagamento que fez por 25 respiradores na pandemia de Covid-19 e que não foram entregues. Um acordo na Justiça garantiu a devolução R$ 1.367.777,94 aos cofres públicos.
A forma de pagamento – parcelado – foi homologada pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara, após quatro anos de processo. A entrada e a primeira parcela já foram pagas.
O valor é referente ao pagamento de R$ 1.049.687,50 à importadora R.Y. Top Brasil Ltda., vencedora do processo de compra, em 2020, acrescidos de juros e atualizações (entenda o caso abaixo).
Pagamento
O acordo determinou que a empresa deveria fazer o pagamento do total estipulado com uma entrada de R$ 410.333,38 – efetuada em julho. O restante foi parcelado em seis vezes de R$ 159.574,09. A primeira parcela também foi paga neste mês. A última deverá ser saldada em dezembro.
Este é o montante do que faltava para a Prefeitura reaver, acrescido de juros e atualizações, após um processo que se arrastou por mais de quatro anos na Justiça. O município já havia recuperado R$ 653.922,21 que foram bloqueados das contas da importadora.
Com o acordo, o município irá receber, no total, R$ 2.021.700,15.
Entenda o caso
O hospital de campanha do Jardim Ártico, em Araraquara (SP)
Amanda Rocha/A Cidade ON/Araraquara
Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara adquiriu os 25 respiradores eletrônicos para o tratamento de pacientes com Covid-19, por R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade) e pagou antecipadamente R$ 1.049.687,50, o equivalente a 25% do total, com o restante a ser pago no recebimento dos equipamentos hospitalares.
A tomada de preços foi feita sem licitação, com base no decreto municipal de calamidade pública pela doença.
A compra foi cancelada 15 dias depois sob a alegação da empresa de que estava com dificuldades para importar os respiradores da China.
A compra dos respiradores foi alvo de questionamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Araraquara.
A prefeitura entrou com um pedido na Justiça para reaver o valor pago. Em julho de 2021, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP) condenou a empresa R.Y. Top Brasil Ltda. a devolver os R$ 1.049.687,50 pagos pela administração pública e determinou o bloqueio de imóveis dos sócios-proprietários da empresa.
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