Pontal de Maracaípe: TRF5 nomeia perita para avaliar muro

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) iniciou na terça-feira (14) a demolição do muro de troncos de coqueiro no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. No entanto, no mesmo dia, o empresário proprietário do terreno reconstruiu a estrutura. Em resposta, a CPRH afirmou que tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informou à CNN que agendou uma perícia técnica no local para avaliar os impactos ambientais e a legalidade da construção.

O muro, com cerca de 575 metros de extensão, foi erguido pela família Fragoso em maio de 2023, com a justificativa de proteger a área da erosão costeira. Desde então, a estrutura gera controvérsias devido aos impactos ambientais e ao bloqueio do acesso à praia, além de afetar a estética da região, conhecida pela biodiversidade, incluindo manguezais e vegetação de restinga.

Embora a CPRH tenha concedido inicialmente a licença para a construção, a autorização foi revogada posteriormente, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificar irregularidades ambientais. Em 2024, a Agência solicitou a demolição do muro, mas a família proprietária do terreno obteve uma liminar que impediu a execução da medida. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a liminar e determinou a remoção imediata da estrutura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Reconstrução

Em resposta à reconstrução do muro, a CPRH reafirmou a legalidade da demolição, destacando que a ordem judicial do TJPE continua em vigor. A Agência também ressaltou que tomará todas as providências necessárias para garantir a remoção da estrutura e preservar o meio ambiente.

“Diante da resistência indevida ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro, a CPRH, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, adotará as medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia”, informou a CPRH em nota.

Por outro lado, o TRF5, em decisão de dezembro de 2024, negou um agravo interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização de uma perícia técnica para apurar os danos ambientais e avaliar se o muro foi construído conforme as autorizações ambientais concedidas.

Em nota à CNN, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região explicou o que está em discussão. “Para a Turma, é fundamental saber: há dano ambiental? Qual a extensão do dano? O muro de contenção marítima foi construído em desacordo com as autorizações emitidas pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH)? Consultando os autos de origem, verifica-se que o juízo da 35ª Vara da Seção Judiciária de PE, em decisão proferida em 19/12/2024, nomeou perita para a realização de prova pericial”, esclareceu o tribunal. A CNN, então, entrou novamente em contato com o TRF5 para obter informações sobre a data da perícia e aguarda retorno.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Pontal de Maracaípe: TRF5 nomeia perita para avaliar muro no site CNN Brasil.