Não existe fundamento para decisão, diz Nunes sobre muro na Cracolândia

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta sexta-feira (17) que “não existe qualquer fundamento para qualquer decisão”, se referindo à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para que ele explique a construção de um muro na Cracolândia.

“Que decisão que ele tomaria? Volta o tapume? Não existe”, afirmou o prefeito.

Ele alega que a construção foi, na verdade, uma substituição do muro de ferro que existia no local e que machucava as pessoas.

“Por isso foi decidido fazer a substituição daquele material de ferro por um material de cimento, mas já existia aquilo, a substituição ocorreu em maio do ano passado. Estão falando disso agora, eu não sei qual que é a questão sobre isso, não existe confinamento“, disse.

A decisão de Moraes se deu após parlamentares do PSOL acionarem o Supremo, na última quinta-feira (16), contra a Prefeitura da capital paulista por conta do muro, no âmbito de uma ação em trâmite no Tribunal e que diz respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

“As pessoas podiam nos ajudar a fazer o convencimento das pessoas para fazer tratamento e não ficar perturbando a gente e enchendo a paciência com coisas que não levam a nada e fazem a gente perder tempo”, disse o prefeito durante uma agenda.

Nunes afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação do STF, mas que, assim que for questionado, irá responder.

Ação do PSOL

Na quinta-feira (16), a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo, Celso Giannazi, todos do PSOL, protocolaram uma ação contra o muro e enviaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que já tramita no STF.

No ofício, os parlamentares afirmam que as medidas da decisão cautelar da ADPF estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam os integrantes do PSOL.

“Blá-blá-blá de muro”

Na quinta-feira (16), em entrevista ao Live CNN, Ricardo Nunes culpou o movimento Craco Resiste pela repercussão do muro na Cracolândia.

“O que estamos vendo agora é um movimento que chama “Craco Resiste”, que é uma ONG que defende o uso do crack, defende a Cracolândia, que é tudo aquilo que qualquer pessoa de bem não concordaria. Ela criou essa tese aí para ficar causando essas polêmicas. A gente precisa salvar as pessoas e não ficar com esse blá-blá-blá de muro que foi colocado no ano passado”, disse o prefeito.

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Craco Resiste é um coletivo que existe desde 2016 e afirma ser um “movimento social contra a violência policial na Cracolândia”.

Na quarta-feira (15), o movimento realizou uma denúncia afirmando que o local do muro é “campo de tortura”. Segundo o coletivo, quando operações são realizadas pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Polícia Civil, as pessoas são obrigadas a ficar sentadas no chão, sem se mexer, no sol ou na chuva.

“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio. Viaturas circulam pela região em busca de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço cercado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é preso e acusado de forma irregular de desacato”, diz o coletivo.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “não há qualquer confinamento” no local. Veja o comunicado na íntegra:

Em relação ao muro de alvenaria na Cena Aberta de Uso (CAU) da Rua dos Protestantes, região central, a Prefeitura de São Paulo reitera:

• 1. O muro foi construído em maio de 2024, em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública.
• 2. Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas.
• 3. Não há o que se falar em “confinamento”. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso.

Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes, na região central, e, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento das abordagens e encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Somente entre janeiro e dezembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Redenção registrou 1.802 participantes.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que não recebeu nenhuma notificação ou intimação sobre o assunto.

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