ES: homem é indenizado em R$ 1 milhão por trabalho infantil e abuso sexual 

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) condenou um dono de uma lanchonete a pagar R$ 1 milhão por trabalho infantil e assédio sexual cometidos contra adolescentes de 13 a 17 anos que trabalhavam em seu comércio.

A decisão foi publicada pelo MPT na última quarta-feira (22). O estabelecimento fica localizado em Santo Agostinho, distrito do município de Água Doce do Norte.

Um inquérito civil foi instaurado a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Durante as investigações, foram constatadas os seguintes crimes praticadas pelo dono da lanchonete:

• Assédio sexual contra adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e subordinação;
• Abuso sexual mediante constrangimento, violando a integridade física e psíquica das adolescentes;
• Utilização da posição de poder como empregador para coagir e subjugar sexualmente as funcionárias;
• Violação dos direitos de personalidade e da dignidade humana das vítimas, causando-lhes danos psicológicos profundos e traumas.

De acordo com o MPT, o homem já havia sido investigado por condutas ilícitas praticadas no passado, tendo sido preso e cumprido pena pelo crime de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia.

Em ação civil pública movida pelo órgão, o comerciante foi intimado, contudo, optou por não apresentar defesa.

A partir dos pedidos formulados pelo MPT-ES e das provas apresentadas nos autos, o Juizado Especial da Infância e da Adolescência, do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região, proibiu o suspeito de contratar ou manter a seu serviço empregados com idade inferior a 16 anos, dentre outras obrigações, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais, sendo parte deste valor em benefício das vítimas.

*Sob supervisão 

Este conteúdo foi originalmente publicado em ES: homem é indenizado em R$ 1 milhão por trabalho infantil e abuso sexual  no site CNN Brasil.