Proibidos de atuar, motociclistas de aplicativo se reúnem com RBtrans

RBtrans oferece 300 permissões de mototáxi extras para condutores. Motociclistas dizem que é pouco e propõem que prefeitura crie uma plataforma de transporte própria. RBtrans se reúne com motociclistas de aplicativo
De um lado, os trabalhadores alegam que sofrem perseguições, com multas diárias por transporte irregular de passageiros. Do outro, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) afirma que não há regulamentação desse tipo de serviço e as leis que tratam do assunto permitem esse transporte somente por meio de veículos de quatro rodas.
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Diante desse impasse, uma reunião ocorreu, nesta segunda-feira (27), na sede da RBtrans com 10 representantes da categoria. A conversa era para tentar entrar em um consenso.
A prefeitura emitiu, no dia 22 de janeiro, uma portaria que dá 30 dias para que as plataformas de transporte de passageiros como Uber e 99 se adequem a legislação municipal e cadastrem todos os veículos de quatro rodas que trabalham com os aplicativos. Quanto as motos, não há decisão.
Os motociclistas entraram com uma liminar na Justiça para tentar reverter a situação e assim terem legalidade para o transporte na capital. Para o superintendente da RBtrans, Clendes Vilas Boas os motociclistas precisam esperar uma decisão judicial favorável para voltar a atuar.
“Existe uma liminar deles, que eles têm que, no meu pensamento, esperar sair a liminar. E eu estou acabando de dizer para eles aqui, embora a liminar saia, existem os regulamentos”, disse.
Vilas Boas afirmou ainda que mesmo com a eventual liberação do serviço, a RBtrans vai continuar fiscalizando em busca de outras irregularidades.
“Nesse meio tem muitos que estão sem habilitação. Conduzindo as motos de sandália, conduzindo de forma irregular, empinando motos. Então, tudo isso, mesmo que a liminar, favoreça aqueles que querem trabalhar direito, transportando o passageiro, a liminar é provisória, até que seja legalizado de fato e de direito, se é que vai ser legalizado esse trabalho”, salientou.
Motociclistas de aplicativo pedem liberação para trabalhar em Rio Branco
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Representante dos motoclistas, Paulo Farias, afirma que a classe quer apenas trabalhar e que há alguns deles que estão em situação de vulnerabilidade social.
“O artigo 5º [da Constitução Federal] diz que todo trabalho é digno, a gente está precisando trabalhar. Eu pelo menos tenho dois filhos, estou passando um pouco de dificuldade em casa, porque, na verdade, os colegas que estão aqui também, a gente está com medo de trabalhar e ser autuado. A gente compreende o município, eles têm o entendimento deles e nós temos o nosso. A lei federal, a gente acha que nós estamos legalizados, o município diz que não. Mas a gente tem o direito da nossa defesa, a gente entrou com a liminar e vamos aguardar o juiz decidir”, enfatizou.
Uma das alternativas apresentadas pela RBtrabs é a criação de novas 300 permissões para mototaxistas. As vagas seriam preenchidas por sorteio. Os trabalhadores, porém, alegam que há pelo menos três mil pessoas atuando como motociclistas de aplicativo e esse número não iria suprir a demanda de todos.
“Muitos deles não querem porque querem ficar sem estar sendo identificados”, acusou o superintendente da RBtrans.
Já para Paulo Farias, uma solução seria a prefeitura criar uma plataforma própria. “Nós falamos para eles sobre a plataforma municipal. As plataformas 99 e Uber levam milhões [de reais] para fora. O município poderia gerar uma receita enorme com isso, porque a nossa receita, eu tenho certeza que ela geraria em torno cinco vezes maior do que os impostos que os mototáxis pagam”, finalizou.
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