Quatro meses após plebiscito, Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome

Plebiscito feito em outubro de 2024 decidiu pela mudança de nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diz que processo para dar continuidade a mudança deve ser feito em breve. Município de Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome após eleição
Quase quatro meses após um plesbicito decidir a mudança de nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, ainda não há uma previsão de quando o nome do município será trocado. A situação tem chamado a atenção de moradores da cidade.
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Ao todo, cerca de 11 mil votos, o que representa 83,3% dos eleitores da cidade, decidiram pela mudança do nome. A razão da mudança é que o nome da cidade contraria a legislação brasileira que diz que um bem público, não pode receber o nome de uma pessoa que ainda está viva.
O aposentado Erisvaldo Santos mora em Governador Edison Lobão desde a década de 70. Na época, a cidade se chamava ‘Vila Ribeirãozinho’ e fazia parte da cidade de Imperatriz. Ele foi uma das pessoas que votaram a favor da mudança do nome.
“Foi conhecido como Ribeirãozinho por conta desse posto que estava ao lado e aqui tem um ribeirão aqui do lado”, explica o aposentado.
Por outro lado, 2.130 eleitores não concordaram com a mudança de nome e em alguns casos, não sabem o motivo no qual a mudança é necessária. Para a autônoma Vanessa Araújo, a troca de nome pode acabar confundindo a população.
“Ficar nessa mudança, mudando de nome assim, fica muito bagunçado e complicado para a população porque a gente não sabe o que é certo e o que é errado”, disse Vanessa Araújo, autônoma.
Origem do nome
Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município
Reprodução
O nome da cidade é uma homenagem ao ex-governador do Maranhão e ao ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Por ainda estar vivo, uma ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a mudança do município.
A cidade de Governador Edison Lobão foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo então vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.
Por que a mudança não foi feita?
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) explicou que o processo do plesbicito deve ser homologado na primeira quinzena de fevereiro e, em seguida, deve ser enviado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deve ser ratificado.
Após esse processo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) será notificada e deve seguir com trâmites para apreciar o projeto de mudança de nome da cidade.
“Agora, precisamos que o TRE informe a Assembleia Legislativa a respeito do resultado do plebiscito que foi favorável para a alteração do nome”, explica Lucas Henrique, procurador-geral do Município