‘Ilha da Xuxa’: donos falam sobre restrição de acesso do público e venda milionária

Ilha no Espírito Santo foi anunciada por R$ 35 milhões. Advogada explica que, na verdade, o que está sendo negociado é a transmissão do direito de uso do espaço, porque uma ilha não pode ser vendida. Ilha da ‘Xuxa”, no litoral do Espírito Santo
Luxury Properties/Divulgação
O recente anúncio da venda milionária “Ilha da Xuxa”, localizada entre o Morro do Moreno e a Praia do Ribeiro, em Vila Velha, na Grande Vitória, movimentou curiosos e investidores, mas também levantou dúvidas sobre a legalidade da negociação e as restrições de uso do local.
Ofertada por R$ 35 milhões por uma imobiliária de luxo de São Paulo, a Ilha dos Práticos, a Ilha da Xuxa também é conhecida como Ilha da Baleia e tem 34.524,30 m², segundo a secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Deste total, 6,5% são de praia e pertencem integralmente à União; cerca de 49,6% (17.126,39 m²) da ilha está aforada, ou seja, tem autorização de uso por um terceiro, mediante pagamento de taxas; enquanto os 43,9% restantes seguem como propriedade pública.
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Ao g1, o filho do administrador legal do imóvel localizado dentro da ilha, Fabrício Rodrigues, comentou as polêmicas sobre o uso do local, como a condenação do pai, o empresário João Carlos Rodrigues Neto, após denúncias de que estaria coagindo pessoas que tentavam frequentar a ilha desde 2021.
Nesta reportagem, você vai ler:
História da mansão
Polêmica do acesso público
Visitantes na ilha
Motivo da venda
O que diz a legislação
A história da mansão
Mansão na Ilha da ‘Xuxa”, no litoral do Espírito Santo
Reprodução
Segundo o também empresário, a propriedade pertence a família há 48 anos. “Meu pai é capixaba. Sempre frequentou aquela ilha quando era jovem. Depois que teve sucesso no mercado, teve a oportunidade de comprá-la. A ilha pertencia à praticagem do Espírito Santo”, contou Fabrício.
Fabrício também explicou a origem do nome. “Na carta de aquisição, está registrada como Ilha dos Práticos, mas, desde que os práticos estavam lá, já era chamada de Ilha das Baleias.”
Polêmica do acesso público
A ilha tem histórico de polêmicas envolvendo o acesso de banhistas. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a aplicação de uma multa de R$ 10 mil ao administrador legal do local, sob a alegação de intimidação a visitantes. Fabrício, no entanto, nega que seguranças impeçam o acesso público às praias da ilha.
“Sei que as pessoas são chamadas à atenção quando tentam ultrapassar o limite da área pública. Quando entram na área particular, o segurança aborda e informa que não podem passar daquele ponto.”
Ele também explicou a regra sobre o que pode ou não ser levado à ilha. “A praia é pública, mas, de acordo com a lei, as pessoas não podem levar comida, animais de estimação ou deixar resíduos. A prefeitura não faz a coleta de lixo na ilha, então qualquer resíduo deixado ali se torna responsabilidade do proprietário”, disse.
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Ainda segundo Fabrício, uma placa foi instalada na ilha para indicar os limites da propriedade privada. “Ela informa que a propriedade é particular. Há uma placa atrás do muro que delimita a praia da área particular da ilha.”
Sobre os cães e a segurança na ilha, o empresário explicou que dois cachorros da raça Rottweiler moram na ilha. “Eles não ficam soltos. Os seguranças andam com eles na coleira. Eles têm um canil e ficam lá quando não estão passeando com o caseiro”, explicou Fabrício.
O empresário também ressaltou a presença constante de funcionários no local. “Temos um caseiro que trabalha lá há mais de 20 anos e um segurança fixo. Ou seja, sempre há alguém na ilha quando não estamos lá.”
Visitantes na ilha
Apesar da polêmica, Fabrício afirmou que a presença de visitantes na ilha é pequena. “Algumas pessoas vão até lá para fazer piquenique, festas na praia… O segurança precisa intervir, e isso gera desconforto”, disse.
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Fabrício também mencionou que houve um aumento pontual na frequência de visitantes. “A quantidade de pessoas que frequentam a ilha é muito pequena. Na época em que esse problema aconteceu, até houve um aumento no número de visitantes, mas, de forma geral, é bem pontual”, comentou.
Motivo da venda
Sobre a decisão da família de vender a ilha, Fabrício explicou: “Meu pai e minha mãe já estão com uma certa idade. Meu pai está com quase 85 anos, minha mãe com quase 80. Eles têm vontade de passar mais tempo no exterior do que no Brasil. Ele perdeu um pouco o interesse na ilha”, justificou.
Apesar das polêmicas, a ilha continua à venda e segue atraindo interessados que desejam adquirir não apenas um pedaço do litoral capixaba, mas também a exclusividade de um espaço icônico.
Mansão na Ilha da ‘Xuxa”, no litoral do Espírito Santo
Luxury Properties/Divulgação
O que diz a legislação
A advogada civilista Dyna Hoffmann explicou que, primeiramente, é preciso entender que, o que está sendo negociado é a transmissão do direito de uso do espaço, e não uma venda da ilha.
“Não existe ilha privada, a ilha é da União, não só essa, como todas as ilhas e áreas de praia são da União, que pode conceder um direito de uso, de ocupação, daquele lugar. Então, o que você negocia é a transferência dessa cessão que foi dada para você ocupar aquele espaço que é público”, disse.
De acordo com a advogada, neste caso, o valor da negociação é estabelecido pelo mercado, mas cabe à União transferir a transmissão do direito de ocupação.
“Você até pode fazer uma transmissão do direito de uso do espaço, mas não é uma compra e venda simples, como a de um apartamento. O valor é estabelecido pelo mercado, mas o procedimento de transmissão vai passar pela União, que vai incidir os impostos no valor da transmissão do direito. Ou seja, o que está sendo negociado pela imobiliária é o valor para transferir o direito de uso e não o valor da ilha”, apontou Dyna.
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Da mesma forma, existem diversos cuidados relacionados ao uso do local por quem tiver o direito de uso concedido, como quais vão ser as construções feitas na ilha, a proteção da mata nativa, a destinação de esgoto, entre outros.
“A pessoa sempre vai precisar de autorização da União. Para construir, tem que apresentar projeto, eles precisam aprovar, existem as questões ambientais, uma série de condições. E ainda participação da Marinha, que faz a fiscalização náutica. Todo o processo começa dentro da Secretaria de Patrimônio da União, que vai ter todas as ilhas mapeadas e a pessoa que demonstra o interesse precisa falar qual seria o uso”, pontuou Dyna.
Ilha da ‘Xuxa”, no litoral do Espírito Santo
Luxury Properties
Mesmo antes do anúncio da “venda” ganhar repercussão, a ilha já foi alvo de polêmica em outros momentos, devido ao acesso às praias, que são consideradas espaços públicos.
“Assim como as ilhas, você também não pode impedir que as pessoas tenham direito às praias. São instrumentos públicos”, falou Dyna.
A advogada esclareceu que esse direito de uso pode ser rescindido, uma vez que, não se trata de uma propriedade particular e sim pública. “Existe todo um procedimento, não é de um dia para o outro, mas, se a União decidir, pode notificar a pessoa e revogar o direito de uso”.
Dyna explicou que todas essas regras são federais, valem para outras ilhas em todos os outros estados do Brasil.
Procurada, a Secretaria do Patrimônio da União, por meio da Superintendência do Espírito Santo, informou que os espaços não fazem parte do aforamento e continuam sendo propriedade pública, com acesso livre para a população.
“A transferência do uso da área de 17.126,39 m² deverá ser realizada conforme as normas da SPU”.
Relembre o caso
No último dia 11 de janeiro, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal aplicasse uma multa de R$ 10 mil ao administrador legal do local por intimidar banhistas que tentavam frequentar os balneários.
Caso o homem não cumpra as medidas determinadas, o órgão solicitou o valor vá para R$ 20 mil. O MPF não divulgou o nome do administrador da ilha, mas, no ano passado, a Justiça Federal condenou o empresário João Carlos Rodrigues Neto após denúncias de que ele coagia quem tentasse frequentar o local desde 2021.
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