Dino vai “sabatinar” Hugo e Alcolumbre sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de fevereiro audiência de contextualização e de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares. Foram convidados os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também devem participar representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do autor da ação, o Psol.

O objetivo da audiência é acompanhar a execução das medidas determinadas; compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões do STF; e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e seus efeitos.

Dino antecipou algumas perguntas que serão feitas ao Poder Executivo e ao Legislativo sobre o cumprimento das decisões já proferidas.

Do governo federal, por exemplo, o ministro quer saber qual o estágio da realização das auditorias determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e se existe um plano de fiscalização para garantir que as emendas atendam a finalidades públicas e não sejam utilizadas para indevidos favorecimentos.

Ao legislativo há questionamento de pontos como as medidas que serão adotadas para a ratificação pelas Comissões com competência para o tema da Saúde na Câmara e no Senado, até 31 de março. E ainda se houve valores relativos a outra modalidade de emenda parlamentar (diferente das “emendas de comissão”) empenhados para o cumprimento do piso constitucional da saúde.

Impasse

O ministro Flávio Dino já havia adiantado no fim do ano passado que convocaria uma reunião para tratar do tema assim que fossem eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado.

O Congresso Nacional entende essa questão das emendas como um impasse, mas por parte do STF há o entendimento de que os parlamentares precisam cumprir os requisitos impostos por Dino. Caso contrário o bloqueio vai permanecer.

Na audiência, o ministro deve colocar Hugo e Alcolumbre a par das decisões que forem proferidas no ano passado e estabelecer um canal mais direito entre o relator desses processos e os presidentes da Câmara e do Senado.

Em meio a essa discussão da falta de transparência e rastreabilidade das emendas, há uma série de outras investigações que estão em curso mirando parlamentares por desvios no repasse desses recursos.

Havia um número inicial de 13 procedimentos abertos pela PGR enviados ao STF. Depois esse número foi aumentando e agora a estimativa é de que existam 20 investigações, inclusive com outros ministros como relatores.

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