‘Vou esperar ser provocado’, ‘vamos analisando’: as falas de Motta sobre pena menor para fichas-suja e para golpistas do 8/1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou se comprometer em entrevista nesta sexta-feira (7) com o avanço de duas propostas defendidas pela oposição: a revisão da Lei da Ficha Limpa e o perdão a condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023.
🔎 Os textos têm sido defendidos por deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo que a revisão da Lei da Ficha Limpa é também uma tentativa de abrir caminho para que ele dispute as eleições de 2026. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), Motta deu respostas semelhantes para a possibilidade de incluir os textos como prioridades da agenda de votações da Casa: “Não posso me comprometer”.
O tom é o mesmo adotado pelo novo presidente da Câmara durante a sua campanha ao cargo no fim do ano passado. Em conversas com bancadas partidárias, Hugo Motta evitou compromissos e sinalizou que iria avaliar a construção de consenso, em torno dos temas, entre os deputados.
Empossado no cargo no último sábado (1º), ele tem evitado encampar pautas consideradas polêmicas e com potencial de divisão na Casa e tensão com outros Poderes.
Nos últimos dias, aliados de Bolsonaro começaram a se mobilizar para levar à frente um projeto que reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade de políticos condenados por três tipos de conduta:
abuso de poder político;
abuso de poder econômico;
e uso indevido dos meios de comunicação.
Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade justamente por duas destas condutas: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A proposta, que altera a Lei da Ficha Limpa e ainda está em fase inicial, aguarda avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para parlamentares de oposição, o texto seria uma saída mais fácil para devolver à elegibilidade de Bolsonaro.
Nesta sexta, Hugo Motta reconheceu que o projeto “veio à tona” com foco nas eleições de 2026 e em meio à discussão sobre se o ex-presidente poderá ou não ser candidato.
Mesmo com o pano de fundo, o presidente da Câmara reafirmou que não tem compromisso de pautar o tema, sem antes consultar o colegiado de líderes partidários da Casa.
“Se esse assunto [Lei da Ficha Limpa] for levado à Câmara, vamos tratar como qualquer outro projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir a decisão com o Colégio de Líderes, para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse.
Hugo Motta ainda repetiu que, em sua opinião, o atual prazo de inelegibilidade (8 anos) é “extenso”.
“As pessoas que vão defender essa mudança na Lei da Ficha Limpa é que têm que levar os argumentos para o Colégio de Líderes e para a Casa. Tenho que tratar de forma regimental as pautas que irão me chegar, até porque tive o apoio de todos os partidos. Não posso dizer aqui: ‘Não vou pautar tal matéria, ou vou pautar e aprovar’. Não posso me comprometer com isso. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias”, declarou.
Perdão aos vândalos do 8/1
Tentando se equilibrar entre os diversos espectros políticos que o ajudaram a se eleger, Hugo Motta também evitou qualquer compromisso com o projeto que anistia vândalos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Este, que é o principal objetivo da oposição, chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 2024 – mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o texto do colegiado. A proposta ficou, então, travada.
O debate em torno do projeto foi central na campanha de Motta à cadeira de presidente, sendo discutido, principalmente, com as bancadas do PT e do PL.
“Não posso chegar aqui e dizer que vou pautar a anistia semana que vem, ou não vamos pautar. Será um tema que vamos analisando, digerindo”, afirmou o deputado nesta sexta em entrevista à rádio Arapuan.
Segundo Hugo Motta, além da discussão com as bancadas, a anistia também foi alvo de conversas com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado disse, porém, que o ex-presidente não colocou o tema condição para apoiá-lo.
O projeto perdoa todos que participaram de “manifestações” com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.
Na prática, a proposta permitiria somente a condenação dos vândalos por depredação de patrimônio público. Para juristas, a proposta pode ser considerada inconstitucional.
Ao ser questionado sobre qual era a sua opinião a respeito das condenações, Motta rechaçou os ataques aos Três Poderes. Mas indicou não acreditar que os atos tenham sido uma tentativa de golpe de Estado, limitando-se apenas a depredações.
“O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Uma agressão inimaginável. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado das eleições, demonstrar sua revolta”, declarou.