PGR se manifesta contra soltura de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a liberação por indulto natalino do ex-deputado federal Daniel Silveira.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, recomenda a manutenção da revogação do livramento condicional de Silveira, citando violações às condições impostas, como sair de casa em horários proibidos, frequentar locais públicos e posse não declarada de arma de fogo.

“Em outras palavras, o desrespeito às condições do livramento não pode, na visão do Ministério Público Federal, sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão. Nesse sentido, revogado o direito ao seu gozo, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, de modo que para os que já se encontravam em regime mais benéfico de cumprimento de pena, não deve haver regressão”, diz o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR aponta que “são evidentes” o descumprimento de duas das medidas, como a proibição de frequentar locais públicos e a posse de arma de fogo.

A Procuradoria-Geral também se manifestou contra a concessão do indulto presidencial natalino e diz que os crimes pelos quais ele foi condenado não se enquadram nos benefícios do decreto. Era esse o pedido da defesa de Silveira.

A partir de agora a análise fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que vai decidir se aceita ou não os 12 pedidos de indultos feitos pela defesa do ex-deputado federal.

Silveira foi preso em 24 de dezembro do ano passado, quatro dias após deixar a prisão. Ele foi detido novamente por descumprir as medidas impostas no ato da liberdade, conforme revelado pela CNN.

Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR se manifesta contra soltura de Daniel Silveira no site CNN Brasil.