Câmara da Argentina deve votar lei da Ficha Limpa nesta quarta (12)

A Câmara de Deputados da Argentina iniciou, nesta quarta-feira (12), o debate sobre uma lei da Ficha Limpa, que impediria que pessoas condenadas em segunda instância concorram a cargos públicos no país.

Se aprovado, o projeto, apresentado pelo governo de Javier Milei, impediria que a ex-presidente Cristina Kirchner concorra novamente à Presidência ou a novos cargos legislativos.

A ex-presidente foi condenada em segunda instância a seis anos de prisão por suposto favorecimento de empresários na contratação de obras públicas quando liderava o país.

Para o kirchnerismo, representado pelo bloco parlamentar União pela Pátria, a lei foi elaborada “sob medida” para prescrever a ex-presidente.

“Esse projeto tem nome e sobrenome, que é Cristina Kirchner, e abre caminho para que daqui em diante alguns juízes decidam em anos eleitorais quem pode ser candidato e quem não”, expressou o deputado Leopoldo Moreau na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Já os apoiadores de Milei acusam os aliados de Cristina Kirchner de tentarem travar o debate.

O projeto de lei prevê a proibição de se candidatar para pessoas condenadas por crimes como desvio de fundos, tráfico de influências, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas, enriquecimento ilícito de funcionários públicos e crimes contra a administração pública.

O impedimento somente valerá para condenações em segunda instância até 180 dias antes da eleição em questão. Caso contrário, a proibição somente valerá para o pleito seguinte.

Se aprovado na Câmara de Deputados da Argentina nesta quarta, o texto ainda precisará passar pelo Senado, onde o governo Milei pode ter mais dificuldades para a aprovação.

“Começou um debate esperado e necessário para impedir que os corruptos cheguem ao poder. Os deputados têm uma grande oportunidade de aprovar uma lei imprescindível para a República. A luta da sociedade civil (…) foi chave para chegar a este dia”, defendeu o ministro da Defesa argentino, Luis Petri.

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