Governo de SP pede que STF suspenda ordem de gravação contínua de PMs

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para flexibilizar uma ordem da Corte, que exigiu a implementação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.

Para a fase de testes, o Supremo ordenou a gravação ininterrupta das operações até a comprovação da efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional).

A representação do estado apontou o alto custo dos dispositivos e criticou o “valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior que seja compatível com o uso de analíticos tecnológicos avançados de identificação de pessoas e objetos e para suficiente utilização como prova judicial”.

Para a procuradoria, esses dados exigiriam “uma infraestrutura robusta, com altos custos relacionados a espaço de armazenamento (data center), processamento e análise de dados, consumo de energia e refrigeração”.

O gasto elevado, segundo o pedido, pode comprometer a expansão do uso de câmeras corporais em todo o país.

Dessa forma, a procuradoria estadual requereu uma “reforma parcial” da decisão do STF e propôs, após a fase de testes, o envio de relatório da “viabilidade” e “efetividade” dos dispositivos de monitoramento.

O texto ainda demandou a análise do caso em plenário do Supremo, caso o pedido não seja inicialmente acatado.

Entenda

Em dezembro de 2024, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo, por pedido da Defensoria estadual.

Barroso ordenou ainda que os dados obtidos fossem divulgados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e que recebesse informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais.

Na última semana, o presidente do Supremo concedeu mais 30 dias para receber relatórios detalhados a respeito da adoção das câmeras corporais.

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