Toffoli leva revisão da vida toda ao plenário físico e adia julgamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no caso conhecido como “revisão da vida toda”, de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido de destaque leva a discussão do plenário virtual para o físico. Isso significa que o magistrado considera o tema relevante para ser debatido pessoalmente, em vez de apenas registrar o voto de forma virtual.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, havia votado contra a devolução do dinheiro recebido por quem foi beneficiado em ações judiciais sobre o caso. Ele estava acompanhado no entendimento pelos magistrados Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Quando o julgamento é levado ao plenário físico, membros da Corte podem alterar ou manter o voto. O tema ainda precisará ser agendado para ser novamente apreciado pelos ministros, o que não tem prazo para ocorrer.

Entenda

Em 2024, o Supremo definiu uma nova regra para aposentados do INSS e firmou um cálculo obrigatório para a aposentadoria, acabando com a possibilidade do segurado escolher entre duas opções de conta.

Anteriormente, o trabalhador tinha como optar pela regra mais vantajosa. Essa medida servia para evitar prejuízos causados pela alta inflação antes do Plano Real.

Agora, o STF deverá definir se a decisão, fixada no ano passado, será adotada para quem já tinha processos em andamento antes do entendimento alcançado.

Além disso, os ministros deverão estabelecer se será necessário devolver os valores obtidos pela revisão da vida toda.

Em 2024, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso antecipou ser desnecessário que os aposentados compensassem os valores obtidos antes da nova análise da Corte.

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