‘Lei anti-Oruam’: projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime tramita em MS

Proposta foi apresentada na Câmara de Campo Grande pelo vereador André Salineiro (PL); projetos conhecidos como “Lei anti-Oruam” vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. Oruam durante apresentação no Rock in Rio 2024
Miguel Folco/g1
Um projeto de lei quer proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante shows em Campo Grande. A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador André Salineiro (PL).
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A proposta é similar a outras que estão sendo apresentados em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify (veja detalhes abaixo).
A proposta apresentada em Campo Grande proíbe que a prefeitura contrate, apoie e divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infanto-juvenil com apologia ao crime e drogas.
📝O projeto define que:
Contratos de shows, artistas e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas, que será de cumprimento obrigatório por parte do contratado;
Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato;
Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão.
Na justificativa, o vereador André Salineiro explica que a proposta surge da necessidade de garantir que os eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
👉 O PL que tramita na Câmara de Vereadores é inspirado no projeto da vereadora paulista do União, Amanda Vettorazzo.
O projeto ainda tramita na Câmara e deve passar por comissões antes de ser levado para votação em plenário.
Proibição em escolas de MS
Projeto é voltado para escolas públicas e privadas de MS
Reprodução
Uma proposta semelhante também foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Isso porque o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, no dia 3 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras ou coreografias que incentivem a criminalidade, o uso de drogas ou expressem conteúdo de cunho sexual e erótico em unidades escolares do estado.
A medida vale tanto para as instituições de ensino pública quanto privada, com exceção do ensino superior.
De acordo com o deputado, a proposta “preserva o ambiente escolar como um espaço de formação ética e intelectual, livre de influências que comprometam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.
O projeto determina que diretores e gestores escolares serão responsáveis por garantir o cumprimento da lei, sob pena de sanções administrativas, multas e, em casos mais graves, suspensão ou demissão de funcionários envolvidos. Ainda conforme a medida, os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais voltados à proteção da infância e adolescência.
Quem é Oruam?
Oruam tem o nome associado a um projeto de lei
Reprodução / Instagram Oruam
Mauro Davi dos Santos, de 25 anos, tem mais de 13 milhões de ouvintes só no Spotify, mesmo sem nenhum disco lançado. Suas músicas — que mesclam funk, R&B e rap — falam sobre ostentação, sexo e o fato de ele ser filho do traficante Marcinho VP, apontado como líder da facção criminosa Comando Vermelho.
No ano passado, ele subiu em um dos palcos do festival de música Lollapalooza, em São Paulo, e pediu liberdade pelo seu pai, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas e acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
“Meu pai errou, mas está pagando pelos seus erros e com sobra. Só queria que pudesse cumprir uma pena digna e saísse de cabeça erguida”, disse Oruam, em uma nota publicada em seu perfil no Instagram pouco após o show do Lolla.
Oruam tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Projeto de Lei ‘anti-Oruam’ está em debate em SP; Entenda
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