Caso Géssica: PMs acusados por morte de enfermeira voltam à prisão domiciliar no Acre

Decisão da Câmara Criminal do TJ-AC, por 2 votos a 1, substituiu prisão preventiva por medidas cautelares a Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza. Dupla foi denunciada pelo Ministério Público no fim de junho deste ano, por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual
Arquivo/PM-AC
A defesa de Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza, acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, conseguiu reverter a decisão da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard que levou os policiais à prisão preventiva. Em novo desdobramento do caso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre substituiu, por dois votos a um, a decisão anterior pela prisão domiciliar.
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👉 Contexto: Géssica furou um bloqueio policial, no dia 2 de dezembro de 2023, em Capixaba, foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada. Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.
A defesa considerou ilegais as razões que levaram à prisão preventiva dos policiais. Entre as alegações, o advogado Wellington Silva destaca que a decisão pela prisão preventiva desrespeita habeas corpus concedido por instância superior. Além disso, a decisão anterior, segundo a defesa, também se baseia somente no crime analisado, e não em fatos novos.
“Ademais, por entender que tal decisão é totalmente ilegal e contraria diretamente preceitos primários de nosso ordenamento, não se vislumbrou outra saída, senão, a impetração do presente remédio constitucional em favor dos pacientes”, disse a defesa ao entrar com o pedido de habeas corpus.
No julgamento do pedido, os desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma votaram pela concessão da prisão domiciliar, enquanto Élcio Mendes divergiu. A decisão foi emitida nessa terça-feira (30).
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Os militares foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o MP, foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de junho.
Investigação
A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual.
As investigações apontaram também que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.
Géssica Oliveira foi morta por policiais durante perseguição na BR-317 em dezembro do ano passado
Arquivo pessoal
Veja abaixo o indiciamento de cada um:
Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira, Walisson dos Reis Pereira.
‘Pessoa armada’
Ao g1, o advogado dos policiais, Wellington Silva, ressaltou que os agentes utilizaram de todos os meios para que Géssica parasse o veículo que conduzia, mas que ela desobedeceu a ordem, seguiu dirigindo em alta velocidade e fazendo movimentos de ziguezague em via movimentada, o que colocou em risco a vida de outros condutores.
Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.
“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.
Pistola de origem ilícita
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Reprodução
Ainda na denúncia, o MP-AC destaca que a pistola calibre 9 milímetros encontrada próximo ao local do crime é de uso restrito e e foi apreendida anteriormente pela polícia. Após ser apreendida, a arma foi encaminhada em 2017 para o Exército Brasileiro para que fosse destruída, contudo, ‘de forma inexplicável estava sendo portada pelo denunciado’.
“Registre-se que, embora o denunciado, por ser policial militar, possua porte de arma de fogo, tal prerrogativa só alcança armas legais, registradas e, portanto, sob o controle estatal, não alcançando o porte de arma de fogo ilegal e utilizada para fins ilícitos, tal como de fato ocorreu no presente caso, utilizada na tentativa de incriminar a vítima”, diz parte da denúncia.
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Reprodução
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