Justiça autoriza aumento de 73% no salário de vereadores

A Justiça autorizou o aumento superior a 70% no salário dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A decisão do juiz substituto Evandro Portugal derrubou uma liminar anterior que suspendia o benefício. Com a decisão, os valores a serem pagos aos parlamentares do município passam de R$ 10 mil para R$ 18 mil por mês.

À reportagem, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa afirmou ainda não estava notificado oficialmente da decisão, mas frisou que, caso isso ocorra até HOJE (quinta-feira, 27), os pagamentos de fevereiro já serão feitos com o salário reajustado. Isso porque, conforme nota, a folha deste mês ainda não havia sido remetida ao e-social.

Na decisão, o magistrado frisou a existência de um “dispositivo constitucional que assegura que referida medida de aumento de subsídios, não impacte as contas públicas do exercício em curso, afastando qualquer violação aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O aumento foi questionado na Justiça por uma ação civil pública.

Informação: Bárbara Hammes