Banco Central endurece regras para o PIX, visando maior segurança e combate a fraudes

Com o objetivo de aumentar a segurança do sistema de transferências PIX e dificultar práticas fraudulentas, o Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras que impactarão tanto pessoas físicas quanto empresas. Uma das principais mudanças é a exclusão de chaves PIX pertencentes a usuários cuja situação cadastral na Receita Federal esteja irregular.

Exclusão de chaves em situação irregular

A partir de agora, instituições financeiras deverão excluir as chaves de CPFs com status cadastral suspenso, cancelado, nulo ou em caso de falecimento do titular. Para os CNPJs, as situações que demandarão exclusão são: status cadastral suspenso, inapto, baixado ou nulo. Essa medida busca evitar que golpistas utilizem dados de empresas reais para desviar recursos e dificultem o rastreamento das operações pela Receita Federal.

Vale destacar que problemas de inadimplência tributária não resultarão na exclusão de chaves PIX. “É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX”, esclareceu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Novas diretrizes para chaves e transações

Outras mudanças importantes incluem:

1. Chaves aleatórias: Não será mais permitido alterar as informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso mudanças sejam necessárias, será obrigatório excluir a chave antiga e criar uma nova.
2. Chaves do tipo e-mail: A posse dessas chaves não poderá mais ser reivindicada por terceiros. Ou seja, elas não poderão mudar de dono.
3. Devoluções em dispositivos não cadastrados: A partir de agora, será possível realizar devoluções, de qualquer valor, mesmo em dispositivos não previamente cadastrados, corrigindo restrições que limitavam devoluções de boa-fé.

Monitoramento e penalidades

Para garantir o cumprimento dessas novas regras, o BC realizará monitoramentos regulares e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas no processo. Além disso, o órgão afirmou que trabalhará ativamente para detectar chaves PIX cujo nome registrado esteja em desacordo com os dados da Receita Federal.

As mudanças buscam proteger os usuários do sistema, combater fraudes e assegurar a confiabilidade do PIX, um dos meios de pagamento mais populares e inovadores no Brasil.