Governo lança linha de crédito para trabalhadores do setor privado

Trabalhadores formais do setor privado poderão solicitar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento a partir de 21 de março. A nova linha de consignados foi lançada ONTEM (quarta-feira, 12) pelo Governo Federal, por meio de uma medida provisória.

A modalidade permite também utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, em um limite de até 10%. No chamado programa “Crédito do Trabalhador”, as parcelas do empréstimo são quitadas com desconto direto no salário.

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Os trabalhadores poderão fazer a solicitação em uma plataforma no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde estão disponíveis as ofertas das mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida permitirá que bancos façam também a análise da estabilidade do profissional.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo é proporcionar taxas mais baratas de juros para os trabalhadores. A medida ainda define que o valor do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário bruto do profissional. Em caso de demissão, além do FGTS, os bancos terão também a multa rescisória como garantia.  Tanto o limite de uso do fundo quanto a validação da multa em caso de demissão precisam passar por regulamentação.

Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é que isso seja feito até junho. Ainda conforme o Governo Federal, para quem já tem um consignado ativo, será possível migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. Já a partir de 6 de junho, o programa também disponibilizará a portabilidade entre os bancos.