Transporte de pets em ônibus será votado na Câmara Municipal

Será votada na próxima terça-feira (18), na Câmara Municipal de Curitiba, a proposta para liberar o transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais da capital.

A proposta pretende acrescentar dispositivos à uma lei municipal (12.597/2008), que regulamenta o sistema de transporte coletivo da capital.

O objetivo é incluir, como direitos do usuário da rede, o transporte de cão-guia, no caso de passageiros com baixa visão, deficiência visual ou cego, e o transporte de animais domésticos de até 15 quilos. A proposta do vereador Tico Kusma (PSD), surgiu após vários pedidos.

No texto são especificadas algumas regras como:  como será feito o transporte, horários em que os animais domésticos poderão ser levados nos ônibus e o limite de dois pets.

Se for descumprido algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer da condução na parada seguinte.

A proposta está apta à votação em plenário desde março de 2023, quando passou pelo crivo da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Se for aprovado em primeira votação, a proposta estará na ordem do dia de quarta-feira (19) para votação em segundo turno. Se ratificada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Marlon Santiago