Terreno da Vila Tiradentes na CIC é regularizado pelo Estado

 O terreno conhecido como Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba foi regularizado. O acordo foi firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Associação de Moradores Nova Tiradentes CIC, Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

• https://bandnewsfmcuritiba.com/lista-de-aprovados-no-concurso-da-sanepar-e-divulgada/

]Cerca de 390 famílias vivem na área ocupada. A área era alvo de um impasse envolvendo o pagamento de impostos, que impossibilitava a conclusão do processo de destinação à associação. Com o acordo, a doação será efetivada para o Estado, encerrando questões relativas ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência estadual, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado pelo município. A procuradora Mariana Carvalho destaca que o acordo assegura o direito à moradia e o acesso a serviços públicos essenciais.

A concretização do acordo foi possível devido ao programa Regulariza Paraná, sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em novembro de 2024.  A disputa pela área se arrasta no Poder Judiciário desde 2016, quando a proprietária do terreno pediu a reintegração de posse do local onde foi criada a Vila Tiradentes. Um acordo chegou a ser homologado na Justiça formalizando a doação para a associação, mas nunca foi possível a sua concretização.

A Procuradoria-Geral do Município passou a fazer parte do processo em outubro de 2024. Em parceria com a Secretaria de Administração e Previdência, foi formulada a solução agora aprovada entre as partes, com a doação do terreno feita ao Estado do Paraná, anulando o acordo anterior.

Reportagem: Marlon Santiago