Isenção para emissão e atualização de CNH é discutida

A isenção do pagamento de taxas de emissão e atualização da CNH para pessoas em vulnerabilidade começa a ser discutida no Paraná. A proposta foi enviada na segunda-feira, 24, pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, serão isentas taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de procedimentos exigidos para obtenção ou mudança de categoria de habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

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Se aprovada, a proposta prevê que, em 2025, o programa CNH Social poderá atender até 5 mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos. Além do requisito de renda, será necessário comprovar inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, o programa será uma forma de garantir inclusão e oportunidades.

As vagas fornecidas pelo programa serão divididas em quatro modalidades. Uma delas será para primeira habilitação nas categorias A e B. Outra para quem já possui CNH e quer acrescentar categorias C, D ou E com objetivo profissional.

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Ainda segundo o texto, a terceira modalidade contará com 10% das vagas e será direcionada para a primeira habilitação de alunos formados que tenham cursado o ensino médio na rede pública estadual.

Por fim, parte das vagas será destinada a mulheres e pessoas com deficiência. Segundo o Governo do Paraná, o CNH Social será financiado pelo Detran a partir de recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.

Informação: Bárbara Hammes