Após a primeira sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma “sequência de casuísmos” no caso.
Nas redes sociais, Bolsonaro listou diversas situações, questionando o entendimento do Supremo no foro e suas decisões.
O ex-presidente mencionou que “trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”.
Veja as queixas listadas pelo Bolsonaro:
- “Em dezembro de 2023, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo plenário e passassem a tramitar nas Turmas.”
- “Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública – contrariando jurisprudência consolidada desde 2018.”
- “No meu caso, a própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes — incluindo o julgamento pelo plenário, nos termos do art. 5º, I, do Regimento Interno do STF, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República.”
- “Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo.”
- “O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente.”
– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
*Sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro ataca “sequência de casuísmos” do STF após sessão sobre denúncia no site CNN Brasil.
