Mudança de nome da Guarda para Polícia Municipal vira projeto

A mudança do nome da Guarda Municipal de Curitiba para Polícia Municipal está em discussão na Câmara de Vereadores. O projeto tem como autor o parlamentar Da Costa do Perdeu Piá (União), que justifica que a proposta permite uma atuação livre e conjunta dos agentes junto à PM por retirar “a burocracia regulamentar”.

O projeto não prevê outras alterações práticas com a mudança, apenas estabelece o prazo de 90 dias para regulamentação pelo município, com adaptação da nomenclatura em documentos oficiais, uniformes e viaturas da corporação.

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Ainda de acordo com o texto, o objetivo é reconhecer a atuação da força de segurança para que a população identifique o caráter ostensivo. Para isso, o parlamentar justifica a medida no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria pela autorização do policiamento ostensivo por guardas municipais de todo o Brasil.

A reportagem procurou a Prefeitura de Curitiba sobre a discussão da mudança de nomenclatura, mas o município afirmou que não comenta projetos em andamento. À época da decisão do STF, a prefeitura afirmou que seguiria os avanços possíveis junto à Guarda Municipal de Curitiba.

Informação: Bárbara Hammes